Em um levantamento preliminar organizado pela Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra), detectou-se, no momento, pelo menos 220 processos de desapropriação obstruídos na Justiça.

Para Jacques Alfonsin, advogado popular e Procurador do estado aposentado, essa morosidade judicial fere os próprios princípios legais do Judiciário brasileiro.

"Essa vagareza, essa demora desobedece à própria lei. A lei complementar número 76 no artigo 18 prevê que esses feitos têm preferência. Esses processos requerem uma agilidade maior justamente por que estão lidando com necessidades humanas vitais, com a dignidade da pessoa humana necessitada de terra para sobreviver, com cidadania que está sendo desrespeitada por um estado que se diz democrático e de direito", diz.

Com o intuito de resolver esse problema, a procuradora-chefe da PFE/Incra, Gilda Diniz dos Santos, propôs ao Conselho Nacional de Justiça a alteração dos artigos 927 e 928 do Código de Processo Civil.

Tais alterações exigem que antes da concessão de reintegração de posse do proprietário/possuidor seja cumprida primeiramente a função social da posse. Alfonsin lembra que a alteração desses artigos já é uma reclamação antiga e que certamente terá poucas chances de acontecer.

"Isso aí é uma reivindicação antiga dos movimentos populares, especialmente do MST. Existe até projeto de lei. Agora como esse 'meta-código' ou esse código ideológico que está acima de todos os outros códigos, preside também a cabeça da bancada ruralista que é a maioria no congresso, é um projeto que tem muito pouca chance de ser aprovado. Mesmo assim, a alteração desses artigos não traduz mais que um respeito ao princípio que está na Constituição Federal que é o da função social da propriedade", salienta.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do PFE/Incra, ao todo, os processos parados na Justiça somam 200.597 hectares.

Toda essa fatia de terra, que pode, por meio da reforma agrária, ser destinada a mais de 11 mil famílias, no momento pertence à cerca de 200 proprietários. (Fonte:Chasque Agência de Notícias, no blog O outro lado da notícia)

 

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Reforma agrária está parada no Judiciário; levantamento da PFE/Incra

Publicado: 5/05/2009 | 09:44

 Em um levantamento preliminar organizado pela Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra), detectou-se, no momento, pelo menos 220 processos de desapropriação obstruídos na Justiça.

Para Jacques Alfonsin, advogado popular e Procurador do estado aposentado, essa morosidade judicial fere os próprios princípios legais do Judiciário brasileiro.

"Essa vagareza, essa demora desobedece à própria lei. A lei complementar número 76 no artigo 18 prevê que esses feitos têm preferência. Esses processos requerem uma agilidade maior justamente por que estão lidando com necessidades humanas vitais, com a dignidade da pessoa humana necessitada de terra para sobreviver, com cidadania que está sendo desrespeitada por um estado que se diz democrático e de direito", diz.

Com o intuito de resolver esse problema, a procuradora-chefe da PFE/Incra, Gilda Diniz dos Santos, propôs ao Conselho Nacional de Justiça a alteração dos artigos 927 e 928 do Código de Processo Civil.

Tais alterações exigem que antes da concessão de reintegração de posse do proprietário/possuidor seja cumprida primeiramente a função social da posse. Alfonsin lembra que a alteração desses artigos já é uma reclamação antiga e que certamente terá poucas chances de acontecer.

"Isso aí é uma reivindicação antiga dos movimentos populares, especialmente do MST. Existe até projeto de lei. Agora como esse 'meta-código' ou esse código ideológico que está acima de todos os outros códigos, preside também a cabeça da bancada ruralista que é a maioria no congresso, é um projeto que tem muito pouca chance de ser aprovado. Mesmo assim, a alteração desses artigos não traduz mais que um respeito ao princípio que está na Constituição Federal que é o da função social da propriedade", salienta.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do PFE/Incra, ao todo, os processos parados na Justiça somam 200.597 hectares.

Toda essa fatia de terra, que pode, por meio da reforma agrária, ser destinada a mais de 11 mil famílias, no momento pertence à cerca de 200 proprietários. (Fonte:Chasque Agência de Notícias, no blog O outro lado da notícia)