Debate: financiamento público e lista pré-ordenada são consensos
A Câmara dos Deputados seu reuniu na manhã de hoje (6) em comissão geral para debater a reforma política, com base nas proposições encaminhadas pelo Governo ao Congresso Nacional, em fevereiro. Entre as principais propostas defendidas por diversos setores da sociedade que participam da discussão estão o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada.
O financiamento público estabelece a inclusão no orçamento em ano eleitoral dos recursos para o financiamento de campanha, tendo por base o eleitorado existente em 30 de abril do ano do orçamento. Os recursos seriam divididos da seguinte forma: 80%entre os partidos proporcionalmente ao número de eleitos na última eleição, 19% dividido entre os partidos com representação na Câmara e 1% dividido entre os partidos que tem estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral. DIAP apoia financiamento público Ao se posicionar contra o atual sistema, de financiamento privado das campanhas eleitorais, Queiroz enumerou as razões pelas quais o DIAP se posiciona favorável ao financiamento público: "Primeiro porque não garante isonomia entre os partidos e candidatos. Os candidatos ricos levam vantagem, assim como aqueles que recebem mais doações das empresas". "Segundo porque não é saudável receber recursos de quem explora atividade econômica, com fins lucrativos, e está sujeito a decisões tomadas por pessoas beneficiados por doações". "Terceiro porque possibilita enorme influência do poder econômico na eleição e no seu resultado e, eventualmente, no próprio exercício do mandato". "Quarto porque permite pouca transparência no recebimento e emprego das doações, possibilitando desvios, como o chamado caixa 2 ou doações não-contabilizadas". "Quinto porque os doadores já estão burlando a fiscalização do tribunal, doando ao partido para que este repasse para o candidato preferido da empresa, excluindo o nome do doador original da prestação de contas". "Sexto porque os candidatos concentrariam suas energias na defesa das idéias e programas do partido e não em arrecadar recursos para custear sua campanha". A lista fechada de candidatos determina que o eleitor passe a votar numa lista pré-ordenada, que deve ter uma quantidade de candidatos que represente até 110% do número de vagas da disputa. O eleitor não mais votará individualmente em seus candidatos, mas na sigla ou número do partido da lista que pretende votar. Os candidatos eleitos seguirão a ordem da lista. A proposta é que dentro da lista haja a alternância ente candidatos e candidatas. "Isso vai permitir o controle social e o estabelecimento de cotas de gêneros", disse o secretário de assuntos legislativos do ministério da Justiça, Pedro Abromovay. "É como foi feito na Argentina, que gerou aumento expressivo da presença das mulheres no Parlamento", completou. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), se disse favorável às duas propostas. "Não acho que seja uma coisa ruim o voto em lista fechada ligado ao financiamento público. É possível haver a criação de um fundo estatal que repasse os recursos para os partidos", comentou. A comissão geral fez parte da jornada de debates programados pela Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, sob a coordenação da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que se encerra nesta quinta-feira (7), com discussões ainda sobre a reforma política e a participação da mulher, em parceria com Abong, AMB, Cfemea/AMB, CNBB, CNDM, DIAP, Inesc e OAB. Os debates acontecerão no Sindicato dos Bancários de Brasília (EQS 514/515 - s/n -LT 1 - Brasília/DF), das 9h às 18h. Leia abaixo o discurso de todos que participaram da comissão geral:
Convidado para debate o tema, o diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz defendeu a tese do financiamento público exclusivo de campanha, porque "o financiamento exclusivamente público seria a melhor forma de baratear as campanhas, de garantir equilíbrio financeiro entre os concorrentes e, principalmente, de afastar a dependência dos candidatos do poder econômico".
Voto nos partidos
No debate, outro tema bastante tratado foi o voto em listas partidárias, que consta do pacote encaminhado pelo Governo ao Parlamento.