PLS 26/07: relator no Senado dá parecer contrário a trabalhadores
O parecer do senador Augusto Botelho (PT/RR) ao Projeto de Lei do Senado 26/07, com substitutivo, é uma ameaça aos profissionais de nível médio da Enfermagem.
A proposta altera a Lei 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, para estabelecer prazo para a concessão de registro aos atendentes, auxiliares e técnicos de enfermagem e assegurar a esses profissionais acesso diferenciado aos cursos de graduação de nível superior em enfermagem. E segue: "segundo registros nos conselhos profissionais de Enfermagem. Além disso, o senador reconhece a dificuldade para a formação desse contingente e, mesmo assim, não determina aos governos propiciarem a formação em faculdades públicas, nem indica fonte de custeio para o curso superior". "É impossível ao trabalhador que ganha em média R$ 600 reais arcar com o custo elevado de faculdade particular, cuja mensalidade é superior a R$ 1.000 reais", critica o vice-presidente da CNTS João Rodrigues Filho. O projeto é de autoria do senador Tião Viana (PT/AC) e está sob a apreciação da Comissão de Educação. Depois, será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde tramita em decisão terminativa, antes de seguir para apreciação dos deputados. (Com CNTS)
"O senador demonstra desconhecer a real situação dos profissionais auxiliares e técnicos. Em seu relatório, cita que esses profissionais somam cerca de 100 mil trabalhadores, quando, na verdade, passamos de um milhão e duzentos mil".