A pauta de votações do plenário do Senado continua trancada pelo projeto de lei de conversão (PLV) 11/09, proveniente da medida provisória (MP 459/09) que cria o programa "Minha Casa, Minha Vida".

 

O programa do Governo Federal cria mecanismos de incentivo à produção e aquisição de um milhão de novas moradias pelas famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650).

 

No entanto, o impasse que envolve as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Petrobras e das organizações não governamentais (ONGs) pode dificultar as votações no plenário.

 

Isso porque a oposição já anunciou que pretende obstruir as deliberações até que a CPI da Petrobras seja instalada. Já a base governista disse que não dará quórum nem para a instalação dessa comissão nem para o prosseguimento dos trabalhos da CPI das ONGs enquanto a relatoria nessa comissão não for devolvida ao senador Inácio Arruda (PCdoB/CE).

 

Na CPI das ONGs, a relatoria foi assumida pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), após Inácio Arruda ter deixado de ser integrante titular da comissão. A bancada do PSDB deve se reunir na próxima terça-feira para tratar desses assuntos.

 

MP O texto original da medida provisória que cria o programa "Minha Casa, Minha Vida" limitava o programa, com custo previsto de R$ 60 bilhões, a municípios com até 100 mil habitantes.

 

Uma das mudanças feitas pela Câmara - daí a transformação em PLV - é a especificação de que o programa será direcionado às famílias que residem em qualquer município do país.

 

Outra mudança estabelece que sejam destinados R$ 1 bilhão para atender municípios com população de até 50 mil habitantes, com foco nos que tem renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395).

 

O relator da matéria na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), salientou que o déficit habitacional brasileiro é estimado em 7,9 milhões. Desse total, cerca de 6,5 milhões de moradias (aproximadamente 82%) representam o déficit em áreas urbanas.

 

A inclusão do segmento da população com renda até dez salários mínimos, segundo o relator, alcança 99,1% do déficit habitacional, conforme estudo de cruzamento entre o déficit e as famílias que demandam moradia, feito pelo Ministério das Cidades.

 

Outros Itens Também constam da pauta, desta terça-feira (16), outros 49 itens - entre eles, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 47/08, que define limites de gastos para as câmaras de vereadores.

 

Mesmo com a pauta trancada, essa matéria poderá ser colocada em votação, conforme entendimento que vem sendo adotado pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), segundo o qual as medidas provisórias obstruem apenas a deliberação de projetos de lei ordinária.

Fonte: Diap

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Senado: pauta trancada por MP do programa 'Minha Casa, Minha Vida'

Publicado: 15/06/2009 | 08:59

 

A pauta de votações do plenário do Senado continua trancada pelo projeto de lei de conversão (PLV) 11/09, proveniente da medida provisória (MP 459/09) que cria o programa "Minha Casa, Minha Vida".

 

O programa do Governo Federal cria mecanismos de incentivo à produção e aquisição de um milhão de novas moradias pelas famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650).

 

No entanto, o impasse que envolve as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Petrobras e das organizações não governamentais (ONGs) pode dificultar as votações no plenário.

 

Isso porque a oposição já anunciou que pretende obstruir as deliberações até que a CPI da Petrobras seja instalada.

Já a base governista disse que não dará quórum nem para a instalação dessa comissão nem para o prosseguimento dos trabalhos da CPI das ONGs enquanto a relatoria nessa comissão não for devolvida ao senador Inácio Arruda (PCdoB/CE).

 

Na CPI das ONGs, a relatoria foi assumida pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), após Inácio Arruda ter deixado de ser integrante titular da comissão. A bancada do PSDB deve se reunir na próxima terça-feira para tratar desses assuntos.

 

MP
O texto original da medida provisória que cria o programa "Minha Casa, Minha Vida" limitava o programa, com custo previsto de R$ 60 bilhões, a municípios com até 100 mil habitantes.

 

Uma das mudanças feitas pela Câmara - daí a transformação em PLV - é a especificação de que o programa será direcionado às famílias que residem em qualquer município do país.

 

Outra mudança estabelece que sejam destinados R$ 1 bilhão para atender municípios com população de até 50 mil habitantes, com foco nos que tem renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395).

 

O relator da matéria na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), salientou que o déficit habitacional brasileiro é estimado em 7,9 milhões. Desse total, cerca de 6,5 milhões de moradias (aproximadamente 82%) representam o déficit em áreas urbanas.

 

A inclusão do segmento da população com renda até dez salários mínimos, segundo o relator, alcança 99,1% do déficit habitacional, conforme estudo de cruzamento entre o déficit e as famílias que demandam moradia, feito pelo Ministério das Cidades.

 

Outros Itens
Também constam da pauta, desta terça-feira (16), outros 49 itens - entre eles, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 47/08, que define limites de gastos para as câmaras de vereadores.

 

Mesmo com a pauta trancada, essa matéria poderá ser colocada em votação, conforme entendimento que vem sendo adotado pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), segundo o qual as medidas provisórias obstruem apenas a deliberação de projetos de lei ordinária.

Fonte: Diap