Comissões: na CCJ, projeto que trata de execuções trabalhistas
A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar nesta semana o PL 2.295/00 (PLS 161/99), do ex-senador Lúcio Alcântara, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, o PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica. O relator da matéria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável à proposição e, no mérito, pela aprovação do projeto. Dirigente sindical O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável ao texto, que se aprovado e não houver recurso contrário à decisão do colegiado, segue para o Senado Federal. Taxas para emprego Periculosidade Jornada do aprendiz O objetivo da proposição é garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio tendo uma jornada reduzida. A relatora, deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) apresentou voto favorável, com complementação. Participação na gestão O relator, deputado Pedro Henry (PP/MS) é favorável ao projeto e apresentou parecer pela aprovação da matéria. O colegiado debate a situação da indústria do fumo no Brasil e suas consequências na área do trabalho e da produção. Foram convidados para o debate o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros; a secretária da Receita Federal, Lina Vieira; e o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider. O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou parecer favorável à proposta. O relator, deputado Ribamar Alves (PSB/MA) apresentou parecer pela aprovação. Motoristas
O projeto trata sobre a penhora 'online' nas execuções trabalhistas.
Também consta na pauta do colegiado, o PL 5.710/01, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 543 da CLT, dispondo sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.
O PL 6.246/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), também consta na pauta da CCJ. O projeto proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.
O parecer do relator, deputado Colbert Martins (PMDB/BA), é pela constitucionalidade da matéria.
Faz parte ainda da pauta da CCJ, o PL 7.378/06 do senador Paulo Paim (PT/RS) (no Senado PLS 170/05), que modifica o artigo 193 da CLT para conceder adicional de periculosidade aos eletricitários. O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) ofereceu parecer pela constitucionalidade.
O colegiado se reúne, nesta terça-feira (23), às 14h, no plenário 1.
A Comissão de Trabalho da Câmara se reúne, nesta quarta-feira (24) para deliberar sobre sua pauta ordinária. Entre os projetos, destaca-se o PL 2.898/04, da deputada Ann Pontes (PMDB/PA), que reduz para 4 horas a jornada de trabalho do aprendiz.
A relatora, deputada Andréa Zito (PSDB/RJ) apresentou parecer favorável à matéria.
Piso dos professores
Outra proposta em pauta no colegiado é o PL 3.133/08 (no Senado PLS 433/07), do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que estabelece que os profissionais da educação básica terão vencimento inicial igual ou superior ao Piso Salarial Profissional Nacional, e a cada sete anos de trabalho a licença das atividades normais, com duração mínima de um ano.
Já o projeto do Executivo, PL 3.407/08 dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, também consta na pauta do colegiado.
Terceirizado
A Comissão de Trabalho realiza, nesta quarta-feira (24), às 11h, audiência pública sobre o contrato firmado entre a Câmara dos Deputados e a Capital Empresa Prestadora de Serviços Gerais.
Foram convidados para o debate o diretor do Departamento de Material e Patrimônio da Câmara, Eugênio Amaro; e representantes da empresa.
Indústria do fumo
Nesta quinta-feira, às 9h30, o colegiado continua com a agenda de audiência pública.
As reuniões do colegiado acontecem no plenário 12.
Jornada dos enfermeiros
A Comissão de Seguridade Social e Família se reúne, nesta quarta-feira (24), para deliberar sobre sua pauta ordinária. A Comissão poderá apreciar o PL 2.295/00 (PLS 161/99), do ex-senador Lúcio Alcântara, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Outra matéria na pauta do colegiado é o PL 1.892/07, do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que acrescenta dispositivo à Lei 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.
A proposta fixa a duração do trabalho em 30 horas semanais.
O colegiado poderá ainda analisar o PL 2.895/08, do ex-deputado Barbosa Neto (PDT/PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.
O relator, deputado Neilton Mulim (PR/RJ) apresentou parecer pela aprovação do projeto. O colegiado se reúne no plenário 6, às 9h.
Saúde do trabalhador
Nesta terça-feira (23), às 14h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública para discutir a saúde do trabalhador odontólogo. A reunião ainda não tem plenário definido.
Foram convidados para o debate, o cirurgião dentista Arsênio Peres; o professor da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Odontologia Luiz Mazzilli; e o presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo, Antônio Santos.
Educação
As comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura realizam audiência pública para debater sobre os diplomas expedidos por instituições estrangeiras de ensino. A reunião será, nesta terça-feira (23), às 14h30, no plenário 7.
Foram convidados para o debate o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira; o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz do Amaral; e o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Mourad Ibrahim.
Reforma universitária
A comissão especial da Reforma Universitária realiza, nesta terça-feira (23), audiência pública e votação de requerimentos. O colegiado se reunirá às 14h30, no plenário 3.
Foram convidados para do debate a presidente da Frente Parlamentar das Universidades Comunitárias, deputada Maria do Rosário (PT/RS); o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, Gilberto Gonçalves; e o presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, João Carlos Gomes.
Reforma política
Nesta quinta-feira (25), a Frente Parlamentar pela Reforma Política e a Central Única dos Trabalhadores realizam "Seminário sobre a Reforma Política no Brasil e as Mulheres". O evento será no Auditório Freitas Nobre (Plenarinho), no anexo IV.