JUIZ DETERMINA BLOQUEIO DAS CONTAS DA FESSP-ESP

 
Foto: FUPESP/SECOM

4/04 – Da Assessoria de Imprensa

Em decisão tomada na quarta-feira, (2), o juiz da vigésima vara do fórum central de São Paulo, capital, Flávio Abramovici, determinou o bloqueio judicial das contas bancárias da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado de São Paulo(FESSP-ESP).

Entenda o caso

A FUPESP entrou com uma ação judicial contra a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado de São Paulo(FESSP-ESP). A instituição intervinha na base editorial da FUPESP, arrecadando indevidamente contribuições sindicais de todos os sindicatos de São Paulo e levando-os a se associarem a uma entidade que representa servidores federais e estaduais.

A ação foi instaurada em 2006, quando também foi concedida liminar a favor da FUPESP. Na época, a FESSP-ESP não cumpriu a decisão, sendo multada em uma quantia de R$ 1.000 ao dia.

Em 2007 a Justiça determinou que a FESSP-ESP deixasse de representar ações dos servidores do município e que ela informasse a todos os entes municipais (câmaras, prefeituras, municípios) que não mais representa a classe.

Como fica a situação

A FESSP-ESP já foi notificada pela justiça e aguarda os trâmites legais. “É uma vitória significativa da FUPESP, vamos retomar nosso direito de representação dos servidores públicos municipais”, disse o dr. Alyson Sena, assessor jurídico da FUPESP.

Para o presidente da FUPESP, Damázio Sena, houve justiça. “Há mais de dez anos estamos travando uma batalha judicial com a FESSP-ESP, além desta ação, digo. A posição da justiça foi de muita coerência, como sempre, resta agora eles acatarem, pois somos exclusivos, ou seja, vamos cobrir todo o estado, isso mostra a dinâmica do departamento jurídico da FUPESP. Isso é sindicalismo com responsabilidade”, completou Damázio.

O valor da multa cobrado e atualizado pela justiça ultrapassa R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).

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