CCJ da Câmara rejeita, por unanimidade, PEC do 3º mandato; vai ao arquivo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou, por unanimidade, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 373/09, que possibilitaria a Lula concorrer ao um terceiro mandato.

O colegiado seguiu o parecer do relator, deputado José Genoíno (PT/SP).

Ele sustentou que a mudança constitucional para beneficiar quem quer que seja ofende a ordem jurídica brasileira.

Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ), que falou oficialmente pelo Partido dos Trabalhadores na votação, afirmou que a oposição do partido ao 3º mandato não tem relação com a negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em concorrer novamente em 2010 para a Presidência da República.

De acordo com o deputado, o PT entende que, ainda que fosse diferente a posição do atual chefe de Governo, a PEC não poderia ser aprovada, pois ofende cláusulas pétreas da Constituição.

A PEC foi apresentada no início do mês de junho pelo deputadoJackson Barreto (PMDB/PB).

A proposta será arquivada. (Com Agência Câmara)