Acordo acelera processos trabalhistas no Ceará

Parceria entre o MTE, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e Ministério Público do Trabalho

garante prioridade aos processos envolvendo greves, idosos, aprendizes e deficientes

Um acordo inédito assinado na última sexta-feira (10) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), José Antônio Parente, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Francisco Lima, promete acelerar a tramitação de processos e atendimentos envolvendo maiores de 60 anos, pessoas com deficiência e aprendizes, tanto nas varas trabalhistas como no próprio tribunal.

O Acordo de Cooperação Processual foi assinado no gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, na capital Fortaleza, e também garante prioridade de análise às ações públicas e os dissídios coletivos de greve.

Para o ministro Lupi, o acordo vai aprofundar as relações entre as três instituições, beneficiando a população. "É uma parceria que favorece diretamente a inclusão social e protege aqueles segmentos que mais precisam dessas três esferas do poder público. Este acordo mostra que o TRT do Ceará está na vanguarda da Justiça Trabalhista brasileira", elogiou.

Segundo o presidente do TRT, a medida estabelece, na prática, prioridades há muito tempo já consolidadas na Constituição e em outras leis, como o Estatuto do Adolescente e o Estatuto do Idoso.

"A democracia plena respeita a vontade da maioria e garante às minorias o seu direito. Ficamos muito honrados em participar de uma iniciativa que vem ao encontro dos importantes projetos sociais desenvolvidos pelo governo do Presidente Lula", disse Parente.

Fonte: MTE