A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na terça-feira (14) o Projeto de Lei 4939/09, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que autoriza a contratação de trabalhadores temporários no meio rural. O texto foi acatado com uma emenda que estende a esses empregados o direito de receber o 13º salário proporcional ao período trabalhado. A proposta foi relatada pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). O texto aprovado muda a Lei do Trabalho Temporário (6.019/74), que hoje só disciplina as relações no meio urbano. A matéria também possibilita a ampliação do prazo do contrato temporário, tanto urbano como rural, dos atuais três meses para seis meses, desde que prevista em acordo ou convenção coletiva. Formalização De acordo com o relator, as mudanças propostas são importantes para adequar a legislação trabalhista à realidade do campo, onde o trabalho costuma acompanhar os ciclos produtivos. Ele disse que a mudança poderá incentivar a formalização do emprego no meio rural. "O trabalho temporário na área rural pode ser um fator de formalização, na medida em que as relações precárias e de curta duração podem ser substituídas por relações mais estáveis e duradouras, estabelecidas entre os trabalhadores e as empresas", disse Maldaner. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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Comissão aprova trabalho temporário no campo com 13º proporcional

Publicado: 17/07/2009 | 09:32

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na terça-feira (14) o Projeto de Lei 4939/09, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que autoriza a contratação de trabalhadores temporários no meio rural. O texto foi acatado com uma emenda que estende a esses empregados o direito de receber o 13º salário proporcional ao período trabalhado.

A proposta foi relatada pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). O texto aprovado muda a Lei do Trabalho Temporário (6.019/74), que hoje só disciplina as relações no meio urbano.

A matéria também possibilita a ampliação do prazo do contrato temporário, tanto urbano como rural, dos atuais três meses para seis meses, desde que prevista em acordo ou convenção coletiva.

Formalização
De acordo com o relator, as mudanças propostas são importantes para adequar a legislação trabalhista à realidade do campo, onde o trabalho costuma acompanhar os ciclos produtivos. Ele disse que a mudança poderá incentivar a formalização do emprego no meio rural.

"O trabalho temporário na área rural pode ser um fator de formalização, na medida em que as relações precárias e de curta duração podem ser substituídas por relações mais estáveis e duradouras, estabelecidas entre os trabalhadores e as empresas", disse Maldaner.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara