Governo Federal reajusta diárias do Executivo, defasadas desde 2003

O Governo publicou, na última quarta-feira (22), o Decreto 6.907, que concede reajuste linear nas diárias dos servidores do Executivo, além de reeditar as diárias de viagens para os ministros.

As diárias dos servidores não tinham os valores corrigidos desde 2003 e estavam completamente defasadas.

Em janeiro deste ano, o Ministério do Planejamento enviou à Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto propondo a revisão das diárias aos servidores públicos federais.

A iniciativa foi subsidiada pelo estudo técnico 37/08 elaborado pela RFB (Receita Federal do Brasil), demonstrando a defasagem das diárias e solicitando aumento nos valores pagos atualmente.

Antes do decreto que reajusta as diárias, os auditores recebiam cerca de R$ 130 como limite máximo.

Para efeito de comparação, as diárias dos servidores do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, são de R$ 571 e dos membros do MPF (Ministério Público Federal), R$ 857,50.

No caso de ministros, as novas diárias variam de R$ 458 a R$ 581.

A partir de agora, os ministros ficam proibidos de utilizar cartões corporativos para pagamentos de passagens, hospedagem, locomoção e alimentação.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a mudança vai causar um impacto de R$ 200 milhões no Orçamento Federal.