Senado: líderes partidários devem definir prioridades da pauta pós-recesso
O Senado Federal retoma suas atividades, nesta segunda-feira (3), ainda pautado pela crise: o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve se reunir nesta terça-feira (4) para começar a deliberar sobre os 11 pedidos de investigação contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP), apresentados até a última quarta-feira (30).
Isto, além de uma representação contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL) e, como anunciado por ele, de representações contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
Das cinco representações contra Sarney, três são do PSDB, o que desencadeou a ofensiva peemedebista.
Nesse clima de embate entre os partidos, os líderes partidários tentarão definir uma lista de votação para esta e as próximas semanas.
A capacidade de negociação entre Governo e oposição será medida também na CPI da Petrobras, que deve iniciar seus trabalhos na quinta-feira (6).
Apontada como um dos principais assuntos da agenda do Senado nesse segundo semestre, a CPI deve cuidar não só das denúncias que envolvem operações da estatal, encaminhadas pela oposição.
O PT pretende trazer para o debate questões positivas sobre a atuação da Petrobras, como a exploração e produção de petróleo na camada pré-sal.
O Governo pretende enviar neste mês ao Congresso o marco regulatório do pré-sal, inclusive com a criação de nova estatal que administraria essas reservas petrolíferas em nome da União, na forma de dois ou três projetos de lei com urgência constitucional, como adiantou o ministro de Minas e Energia (e senador licenciado), Edison Lobão.
Isso asseguraria o prazo de 90 dias para votação dos projetos nas duas Casas do Congresso.
Plenário e comissões
A primeira sessão deliberativa do plenário está marcada para esta terça-feira (4) com pauta que inclui projeto de lei complementar do senador Demostenes Torres (DEM/GO) que permite a abertura de dados cadastrais e quebra de sigilo bancário para auxiliar nas investigações criminais.
Nas comissões, há projetos que interessam não só ao Governo como à própria oposição, como o que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), previsto para ser examinado nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Concebida como uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência, para fiscalizar e supervisionar os 372 fundos fechados de previdência complementar - responsáveis por administrar ativos de R$ 442 bilhões, conforme relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) - a Previc chegou a funcionar por cinco meses em 2004.
Mas foi desativada depois que o prazo de validade da Medida Provisória 233/04 expirou sem ser examinada pelo Senado, como reação da oposição à criação de mais cargos públicos e ao excesso de MPs.
Reforma eleitoral
O Senado também terá de examinar com celeridade o projeto da reforma eleitoral, que regulamenta as campanhas dos candidatos pela internet, prevê a impressão de votos da urna eletrônica a partir de 2014 e flexibiliza regras para gastos, doações e sobras de campanha.
O relator do projeto é o senador Marco Maciel (DEM/PE).
Para que possam valer já no ano que vem, as novas regras devem ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República até um ano antes do pleito, que ocorre em outubro de 2010.
Apesar de o Governo acenar com previsões otimistas de recuperação da economia nesse segundo semestre, deixou de dar prioridade à reforma tributária enquanto perdurar o cenário de crise financeira internacional e de queda na arrecadação.
O projeto estacionou na Câmara, mas a oposição quer insistir na sua votação.
Os oposicionistas também querem colocar um freio nos gastos do Governo, especialmente em ano eleitoral.
As diretrizes aprovadas para a montagem do orçamento do próximo ano asseguram, por exemplo, margem para o Governo ampliar seus gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerado a principal plataforma da provável candidata do Governo à sucessão de Lula, a ministra Dilma Rousseff.