Fonte: diap

Acordo permite votação da MP 409/07, que abre crédito extraordinário de R$ 750 milhões a oito ministérios, dos quais o Ministério da Educação fica com o maior montante (R$ 300 milhões). A matéria será enviada agora ao Senado. Como houve acordo para a votação apenas desta MP nesta terça-feira, nenhuma outra matéria foi votada. Os líderes seguem hoje em negociação para votar as outras dez MPs que continuam bloqueando a pauta. Leia mais

No Senado, sob protestos da oposição, a Casa aprovou na noite desta terça-feira (8), por 38 votos a 13, os pressupostos de relevância e urgência da MP 402/07, que abre crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,7 bi. Por acordo anunciado às 21h30 pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), a votação do mérito ficou para a sessão deliberativa de hoje.

Os recursos, a serem usados em programas como a construção de redes de energia elétrica e em obras como a Ferrovia Norte-Sul, foram classificados como urgentes e relevantes para justificar a edição de MP, mas a oposição considerou a medida inconstitucional e ilegal, baseada no argumento de que a verba não se destinava a fato grave e imprevisível, como catástrofe ou guerra. Agora, resta votar apenas duas MPs para destravar a pauta. Leia mais

Centrais sindicais

As centrais sindicais realizam, nesta quarta-feira (9), ato em agradecimento e homenagem aos deputados e senadores que apoiaram o PL 1.990/07, que regulamentou o funcionamento destas entidades, que passam agora a fazer parte do sistema sindical brasileiro – Lei 11.648/08 – composto pelos sindicatos, federações, confederações e, agora, pelas centrais sindicais.

O ato será o Salão Negro da Câmara dos Deputados, às 18h.

Medidas provisórias

Está previsto para hoje (9), às 14h, a votação a votação do parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 511/06) que altera o rito das medidas provisórias no Congresso Nacional.

O relator sugere, entre outras mudanças, o fim do trancamento da pauta do Legislativo quando não houver análise das MPs no prazo legal, que hoje é de 60 dias e prorrogável por igual período. No lugar do dispositivo de trancamento, a MP passaria a ocupar o primeiro item da pauta a partir do décimo dia.

Picciani garante, em seu substitutivo, mais tempo para que a MP seja apreciada pelo Senado. Pelo texto, após a MP ser votada pela Câmara serão assegurados 45 dias para a revisão do Senado. Em seguida, a Câmara terá mais dez dias para analisar as emendas dos senadores.

O substitutivo também propõe que as MPs percam a eficácia, desde a edição, caso não sejam convertidas em lei no prazo de 120 dias. Em outra mudança, o relator impede a apresentação de medida provisória com o intuito de revogar outra MP.

Direito de greve

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados volta a se reunir hoje para deliberar sobre sua pauta ordinária, com destaque para a continuidade do debate sobre o Projeto de Lei 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/RJ), que dispõe sobre o direito de greve no serviço público. A sessão será as 10 horas, no plenário 12. Leia mais

Conta-salário

A  Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) analisará, entre outros itens constantes em sua pauta, o PLS 340/04, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), que altera o artigo 464, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para  conferir aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.

O relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), apresentou parecer favorável com substitutivo.

A sessão da CAS está prevista para começar às 11 horas, na sala 9, da Ala Alexandre Costa.