O monopólio dos Correios, o STF, o governo e o sindicato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu e o monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) sobre os serviços postais no país está mantido. Os ministros da Suprema Corte só livraram o envio de encomendas, além de produtos editoriais como jornais e revistas. Esses, no entendimento dos juízes do STF, podem e devem continuar sendo explorados por empresas privadas.

Falar em monopólio no Brasil é algo quase passional. O assunto ganha contornos diabólicos ou angelicais dependendo do ponto de vista. No caso da cerveja, monopólio é visto como algo ruim pela sociedade. O mesmo vale para o mercado de aviação, de chocolates, TV por assinatura, de alimentos congelados, telefonia, de refrigerantes etc, etc, etc.

Por que então o dos Correios é bom?

O sindicato que representa os funcionários - o mesmo que "denuncia" que diretores da estatal chegam a ganhar R$ 30 mil por mês (ops!) - diz que é bom porque "esta vitória não é apenas dos trabalhadores da ECT, mas sim de todo o povo brasileiro que poderá continuar contando com os serviços dos Correios como sempre foi em nosso país. Mais uma vez a vitória é dos que lutam por um Correio público e de qualidade a serviço da população do Brasil" (íntegra da nota oficial).

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, concorda. Ele defende que se os Correios perderem o direito de exclusividade o país estaria próximo de um "desastre". Segundo o ministro, "milhares de funcionários" seriam demitidos, agências e serviços, fechados ou prejudicados.

Será?

Recomendo a leitura da lei 6.538, de 1978, que trata dos serviços postais. Com um pouco de atenção e desprendimento é possível enxergar ganhos e perdas para a nação no texto escrito pelo ex-presidente Ernesto Geisel.

O país não deve temer o monopólio ou a quebra dele. É temeroso (isso sim) associar exclusividade a bons serviços. Isso não é regra!