Embraer isenta, mas há necessidade de negociação em demissões

Para Sindicato dos Metalúrgicos de SJC, que defendia a reintegração dos funcionários e aumento nas indenizações pagas, a decisão não foi satisfatória. TST afirmou que é indispensável participação dos sindicatos em negociações em processos de demissão em massa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (10), que não houve abuso na decisão da Embraer de demitir 4.273 trabalhadores sem prévia negociação em fevereiro deste ano, sob o argumento do impacto da crise econômica mundial sobre a produção da empresa.

O entendimento foi elaborado no julgamento de ação apresentada por representantes dos demitidos. No entanto, o TST afirmou que é indispensável a participação dos sindicatos em negociações em processos de demissão em massa.

Os ministros evitaram definir punição à Embraer com o argumento de que a ação apresentada, de dissídio coletivo de natureza jurídica, requer apenas declaração sobre os critérios para demissões em massa e não de punição contra a empresa.

Para o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que defendia a reintegração dos funcionários e aumento nas indenizações pagas, a decisão não foi satisfatória.

O advogado do sindicato, Aristeu Pinto Neto, defende que houve contradição do tribunal ao definir que deve haver negociação e, no caso da Embraer, não considerar o abuso nas demissões.

"Vamos entrar com uma ação no TST contra a decisão e pretendemos ir até a Organização Internacional do Trabalho para discutir a questão", disse.

Outra contradição vista pelo sindicato foi a decisão de não considerar a reivindicação para que as indenizações tivessem como base o dia 13 de março, quando, em juízo, a Embraer e os trabalhadores fecharam acordo de indenização.

O TST definiu a data de dispensa, em 19 de fevereiro, como base para as indenizações.

O acordo determinou o pagamento de dois salários a título de aviso prévio, a extensão do plano de saúde por um ano e prioridade em recontratação caso haja vaga nos próximos dois anos. Entre as mudanças estaria o pagamento de oito salários aos funcionários demitidos.

"A empresa continua tendo lucros e demitindo. A decisão incentiva as empresas a continuar a demitir", reforça o presidente do sindicato, Vivaldo Moreira.

Pessimismo
O vice-presidente executivo de Finanças da Embraer, Flávio Rimoli, considerou que a decisão do TST é um reconhecimento ao trabalho da empresa durante negociação.

Ele também tem previsões pessimistas para recontratações. "Se houver aumento na produção faremos recontratações, mas não vemos possibilidade de incremento até primeiro semestre de 2010", disse. (Fonte: Último Segundo)