O PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a contribuição assistencial está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

Este é um dos projetos prioritários na agenda dos trabalhadores para o segundo semestre de 2009.

 

O projeto de lei regulamenta a taxa assistencial, cobrada em razão das negociações coletivas de trabalho. O relator do texto na CAE é o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que apresentou parecer favorável à matéria. O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, e caso seja também aprovado na CAE e não haja recurso contrário à decisão deste colegiado, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados, Casa revisora.  

 

A reunião na CAE será realizada na próxima terça-feira (11), às 10h, no plenário 19, ala Alexandre Costa.

Fonte: Diap

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PLS 248/06: contribuição assistencial está na pauta da CAE, no Senado

Publicado: 10/08/2009 | 08:45

 

O PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a contribuição assistencial está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

Este é um dos projetos prioritários na agenda dos trabalhadores para o segundo semestre de 2009.

 

O projeto de lei regulamenta a taxa assistencial, cobrada em razão das negociações coletivas de trabalho.

O relator do texto na CAE é o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que apresentou parecer favorável à matéria.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, e caso seja também aprovado na CAE e não haja recurso contrário à decisão deste colegiado, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados, Casa revisora.  

 

A reunião na CAE será realizada na próxima terça-feira (11), às 10h, no plenário 19, ala Alexandre Costa.

Fonte: Diap