A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 3407/08, do Poder Executivo, que regulamenta a participação de representante dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto. Segundo a proposta, os estatutos sociais das empresas estatais deverão prever a participação, nos seus conselhos de administração, de representante dos empregados, assegurado o direito do acionista controlador de eleger a maioria dos membros. Entre outras medidas, o projeto estabelece a forma de eleição e a aplicabilidade da Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), no que se refere aos direitos e deveres dos integrantes dos conselhos e a seu funcionamento. O relator, deputado Pedro Henry (PP-MT), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a participação dos empregados na gestão empresarial permite superar o confronto entre empregado e empregador, integrando-os e favorecendo a cooperação e a igualdade. Além disso, o relator disse que a proposta cria um sistema democrático de gestão nas empresas estatais. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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Comissão aprova incluir empregado em conselho de empresa pública

Publicado: 10/08/2009 | 08:56

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 3407/08, do Poder Executivo, que regulamenta a participação de representante dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Segundo a proposta, os estatutos sociais das empresas estatais deverão prever a participação, nos seus conselhos de administração, de representante dos empregados, assegurado o direito do acionista controlador de eleger a maioria dos membros.

Entre outras medidas, o projeto estabelece a forma de eleição e a aplicabilidade da Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), no que se refere aos direitos e deveres dos integrantes dos conselhos e a seu funcionamento.

O relator, deputado Pedro Henry (PP-MT), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a participação dos empregados na gestão empresarial permite superar o confronto entre empregado e empregador, integrando-os e favorecendo a cooperação e a igualdade. Além disso, o relator disse que a proposta cria um sistema democrático de gestão nas empresas estatais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara