A Comissão de Justiça pode votar nesta semana o PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica. O projeto dispõe sobre a penhora "on line" nas execuções trabalhistas. O relator da proposta é o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA). Retorno ao trabalho Nesta semana a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pode votar o PL 5.030/09, com origem no Senado Federal (PLS 372/08) que reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o artigo 2º da Lei 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências. O relator da matéria, deputado Mauro Nazif (PSB/RO) ofereceu parecer pela aprovação da proposta.

 

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões. A matéria seguirá para análise da Comissão de Finança e Tributação; de Constituição e Justiça da Casa. O colegiado se reúne às 10h desta quarta-feira (12) no plenário 12. Nesta quinta-feira (13), o colegiado se reúne para criar a Subcomissão Especial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Na ocasião, será escolhido o presidente e o vice-presidente do colegiado. A reunião será no plenário 15, às 10h. Transporte público A Subcomissão de Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas que funciona na Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública para debater sobre os sistemas metroferroviários de transporte de passageiros operados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

 

Para o debate foi convidado o presidente da CBTU, Elionaldo Magalhães. Ainda sem plenário definido, a reunião vai ser nesta terça-feira (11), às 10h30. Preconceito A Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional realiza audiência pública sobre o preconceito e a discriminação raciais contra afro-brasileiros. A reunião vai ser nesta terça-feira (11), às 14h30, no plenário 3. Foram convidados o ouvidor da Câmara dos Deputados, deputado Mário Heringer (PDT/MG); a presidente da Secretaria Nacional do Movimento Negro, Edialeda Salgado; e o jornalista Antônio Nogueira. Reforma universitária A Comissão Especial da Reforma Universitária realiza, nesta terça-feira (11), audiência pública para a qual foram convidados o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães; e o representante da Confederação Nacional da Indústria, Rafael Lucchesi. A reunião será no plenário 5, às 14h30. Honorário médico A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública para discutir o PL 1.220/07, que trata da elaboração de tabela de honorários médicos, de odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde. Foram convidados Geraldo Guedes, do Conselho Federal de Medicina; e Benício Paiva, do Conselho Federal de Odontologia. A reunião será no plenário 7, às 14h30. Terras indígenas A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública para discutir o relatório de delimitação da terra indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema, Una e São José da Vitória, na Bahia, e os impactos socioeconômicos nesses municípios. Foram convidados a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu (DEM/TO); o presidente da Funai, Márcio Meira; e o prefeito de Ilhéus, Nilton Lima. A reunião será nesta quarta-feira (12), no plenário 6, às 10h. Reforma política com participação popular A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública para debater sugestões sobre a reforma política. Representantes de várias organizações sociais debatem sugestões, nesta quarta-feira (12), às 14h30 no plenário 3.

Fonte: Diap

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Execuções trabalhistas na pauta da Comissão de Constituição e Justiça

Publicado: 12/08/2009 | 09:41

A Comissão de Justiça pode votar nesta semana o PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica. O projeto dispõe sobre a penhora "on line" nas execuções trabalhistas.

O relator da proposta é o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA).

Retorno ao trabalho
Nesta semana a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pode votar o PL 5.030/09, com origem no Senado Federal (PLS 372/08) que reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o artigo 2º da Lei 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências. O relator da matéria, deputado Mauro Nazif (PSB/RO) ofereceu parecer pela aprovação da proposta.

 

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões. A matéria seguirá para análise da Comissão de Finança e Tributação; de Constituição e Justiça da Casa. O colegiado se reúne às 10h desta quarta-feira (12) no plenário 12.

Nesta quinta-feira (13), o colegiado se reúne para criar a Subcomissão Especial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Na ocasião, será escolhido o presidente e o vice-presidente do colegiado. A reunião será no plenário 15, às 10h.

Transporte público
A Subcomissão de Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas que funciona na Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública para debater sobre os sistemas metroferroviários de transporte de passageiros operados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

 

Para o debate foi convidado o presidente da CBTU, Elionaldo Magalhães. Ainda sem plenário definido, a reunião vai ser nesta terça-feira (11), às 10h30.

Preconceito
A Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional realiza audiência pública sobre o preconceito e a discriminação raciais contra afro-brasileiros. A reunião vai ser nesta terça-feira (11), às 14h30, no plenário 3.

Foram convidados o ouvidor da Câmara dos Deputados, deputado Mário Heringer (PDT/MG); a presidente da Secretaria Nacional do Movimento Negro, Edialeda Salgado; e o jornalista Antônio Nogueira.

Reforma universitária
A Comissão Especial da Reforma Universitária realiza, nesta terça-feira (11), audiência pública para a qual foram convidados o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães; e o representante da Confederação Nacional da Indústria, Rafael Lucchesi. A reunião será no plenário 5, às 14h30.

Honorário médico
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública para discutir o PL 1.220/07, que trata da elaboração de tabela de honorários médicos, de odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.

Foram convidados Geraldo Guedes, do Conselho Federal de Medicina; e Benício Paiva, do Conselho Federal de Odontologia. A reunião será no plenário 7, às 14h30.

Terras indígenas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública para discutir o relatório de delimitação da terra indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema, Una e São José da Vitória, na Bahia, e os impactos socioeconômicos nesses municípios.

Foram convidados a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu (DEM/TO); o presidente da Funai, Márcio Meira; e o prefeito de Ilhéus, Nilton Lima. A reunião será nesta quarta-feira (12), no plenário 6, às 10h.

Reforma política com participação popular
A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública para debater sugestões sobre a reforma política. Representantes de várias organizações sociais debatem sugestões, nesta quarta-feira (12), às 14h30 no plenário 3.

Fonte: Diap