O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a MP 462/09, com as mudanças propostas pelo relator Sandro Mabel (PR/GO) em seu projeto de lei de conversão.

Pelo fato de ser a última MP na qual poderão ser inseridos temas estranhos ao seu objeto original, o texto já discutido pelos deputados poderá receber muitos destaques.

A MP, que tranca a pauta, foi editada para garantir o repasse extra de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o objetivo de recompor perdas geradas pela queda de arrecadação de tributos federais. A segunda MP que tranca os trabalhos é a 464/09.

Ela autoriza a União a participar, com até R$ 4 bilhões, de fundos a serem criados e geridos por bancos federais para garantir o risco de operações de crédito destinadas a micro e pequenas empresas.

Ela também libera R$ 1,95 bilhão para estados e municípios com o objetivo de fomentar as exportações. OS deputados se reúnem nesta terça-feira (18), às 16h.

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Câmara: MPs que repassam recursos para municípios trancam pauta

Publicado: 17/08/2009 | 09:44

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a MP 462/09, com as mudanças propostas pelo relator Sandro Mabel (PR/GO) em seu projeto de lei de conversão.

Pelo fato de ser a última MP na qual poderão ser inseridos temas estranhos ao seu objeto original, o texto já discutido pelos deputados poderá receber muitos destaques.

A MP, que tranca a pauta, foi editada para garantir o repasse extra de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o objetivo de recompor perdas geradas pela queda de arrecadação de tributos federais.

A segunda MP que tranca os trabalhos é a 464/09.

Ela autoriza a União a participar, com até R$ 4 bilhões, de fundos a serem criados e geridos por bancos federais para garantir o risco de operações de crédito destinadas a micro e pequenas empresas.

Ela também libera R$ 1,95 bilhão para estados e municípios com o objetivo de fomentar as exportações. OS deputados se reúnem nesta terça-feira (18), às 16h.