A ideia do Governo é propor, no lugar das quatro proposições em discussão, um texto englobando toda a nova política para as aposentadorias maiores que o salário mínimo

 

Nesta terça-feira (18), deputados, dirigentes sindicais e representantes do Governo se reúnem para discutir o reajuste para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. Para oferecer um aumento acima da inflação, o Executivo quer que as centrais sindicais aceitem a retirada de quatro propostas: o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); o PL 4.434/08, que recupera o número de salários mínimos recebidos na data da concessão da aposentadoria; a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 1/07, que garante, às aposentadorias, os mesmos percentuais de reajuste do mínimo; e o reajuste de 16% às aposentadorias aprovado pelo Congresso e vetado pelo Palácio do Planalto (o veto ainda pode ser derrubado). A ideia do Governo é propor, no lugar destas matérias, um texto englobando toda a nova política para as aposentadorias maiores que o salário mínimo. No Senado, dois eventos prometem agitar a semana.

O primeiro vai ser na CPI da Petrobras, que ouve depoimentos de Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Vitor de Souza Martins (ANP) e outros sobre denúncias contra a agência, que é investigada pela Polícia Federal e acusada de fraudes na distribuição de royalties. O segundo acontece na Comissão de Constituição e Justiça, que vai ouvir a ex-secretaria da Receita Federal Lina Vieira sobre suposta interferência da ministra Dilma Rousseff no órgão para concluir rapidamente processo envolvendo a família de José Sarney.

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana: Segunda-feira (17) - O presidente Lula recebe o presidente do México, Felipe Calderón. - A ministra Dilma Rousseff conclui seu tratamento contra câncer linfático fazendo a última das 20 sessões de radioterapia. - Os ministros Edson Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) discutem com o presidente Lula pontos finais sobre a regulamentação do pré-sal, como o pagamento de royalties. - A Caixa Econômica Federal divulga balanço do primeiro semestre de 2009. - O ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento) inicia, até o dia 21, missão empresarial a Venezuela, Panamá e Peru. O grupo pretende prospectar nesses países possibilidades de incremento do comércio e dos investimentos bilaterais, e de cooperação entre os setores produtivos. - A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública sobre Infraestrutura e retomada do crescimento: visões da crise. - O ministro brasileiro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel , viaja a Santiago, Chile, para participar do seminário "Características dos Investimentos Públicos para a Facilitação do Comércio dos Produtos da Agricultura Familiar", e da reunião de lançamento do projeto de cooperação técnica "Apoio ao Seguimento da Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural".

Terça-feira (18) - Deputados, dirigentes sindicais e representantes do Governo se reúnem para discutir reajuste para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. - A CPI da Petrobras (Senado) ouve depoimentos de Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Vitor de Souza Martins (ANP) e outros sobre denúncias contra a agência, que é investigada pela Polícia Federal e acusada de fraudes na distribuição de royalties. - A ex-secretaria da Receita Federal Lina Vieira fala na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre suposta interferência da ministra Dilma Rousseff no órgão para concluir rapidamente processo envolvendo a família de José Sarney. - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei (PLS 520/07) que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool) e proposta (PLC 136/09) que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para aperfeiçoar a regulação dos mercados de seguro e de previdência complementar. - A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública para discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Maranhão. - A CPI das Tarifas de Energia Elétrica realiza audiência pública sobre o setor elétrico. Foram convidados o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Luiz Guimarães; e o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres; Ricardo Gobbi. - Reunião entre representante do MST com representantes do Planalto e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Planejamento discutem reivindicações do movimento: recomposição de R$ 480 milhões previstos no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que foram contingenciados devido à queda na arrecadação do governo federal, e a atualização dos índices de produtividade para efeito de desapropriação de terras para a reforma agrária. - Divulgação do IGP-10 de agosto.

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Agenda Política: reajuste dos aposentados no centro do debate

Publicado: 17/08/2009 | 09:43

A ideia do Governo é propor, no lugar das quatro proposições em discussão, um texto englobando toda a nova política para as aposentadorias maiores que o salário mínimo

 

Nesta terça-feira (18), deputados, dirigentes sindicais e representantes do Governo se reúnem para discutir o reajuste para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.

Para oferecer um aumento acima da inflação, o Executivo quer que as centrais sindicais aceitem a retirada de quatro propostas: o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); o PL 4.434/08, que recupera o número de salários mínimos recebidos na data da concessão da aposentadoria; a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 1/07, que garante, às aposentadorias, os mesmos percentuais de reajuste do mínimo; e o reajuste de 16% às aposentadorias aprovado pelo Congresso e vetado pelo Palácio do Planalto (o veto ainda pode ser derrubado).

A ideia do Governo é propor, no lugar destas matérias, um texto englobando toda a nova política para as aposentadorias maiores que o salário mínimo.

No Senado, dois eventos prometem agitar a semana.

O primeiro vai ser na CPI da Petrobras, que ouve depoimentos de Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Vitor de Souza Martins (ANP) e outros sobre denúncias contra a agência, que é investigada pela Polícia Federal e acusada de fraudes na distribuição de royalties.

O segundo acontece na Comissão de Constituição e Justiça, que vai ouvir a ex-secretaria da Receita Federal Lina Vieira sobre suposta interferência da ministra Dilma Rousseff no órgão para concluir rapidamente processo envolvendo a família de José Sarney.

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (17)
- O presidente Lula recebe o presidente do México, Felipe Calderón.

- A ministra Dilma Rousseff conclui seu tratamento contra câncer linfático fazendo a última das 20 sessões de radioterapia.

- Os ministros Edson Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) discutem com o presidente Lula pontos finais sobre a regulamentação do pré-sal, como o pagamento de royalties.

- A Caixa Econômica Federal divulga balanço do primeiro semestre de 2009.

- O ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento) inicia, até o dia 21, missão empresarial a Venezuela, Panamá e Peru. O grupo pretende prospectar nesses países possibilidades de incremento do comércio e dos investimentos bilaterais, e de cooperação entre os setores produtivos.

- A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública sobre Infraestrutura e retomada do crescimento: visões da crise.

- O ministro brasileiro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel , viaja a Santiago, Chile, para participar do seminário "Características dos Investimentos Públicos para a Facilitação do Comércio dos Produtos da Agricultura Familiar", e da reunião de lançamento do projeto de cooperação técnica "Apoio ao Seguimento da Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural".

Terça-feira (18)
- Deputados, dirigentes sindicais e representantes do Governo se reúnem para discutir reajuste para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.

- A CPI da Petrobras (Senado) ouve depoimentos de Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Vitor de Souza Martins (ANP) e outros sobre denúncias contra a agência, que é investigada pela Polícia Federal e acusada de fraudes na distribuição de royalties.

- A ex-secretaria da Receita Federal Lina Vieira fala na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre suposta interferência da ministra Dilma Rousseff no órgão para concluir rapidamente processo envolvendo a família de José Sarney.

- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei (PLS 520/07) que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool) e proposta (PLC 136/09) que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para aperfeiçoar a regulação dos mercados de seguro e de previdência complementar.

- A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública para discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Maranhão.

- A CPI das Tarifas de Energia Elétrica realiza audiência pública sobre o setor elétrico. Foram convidados o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Luiz Guimarães; e o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres; Ricardo Gobbi.

- Reunião entre representante do MST com representantes do Planalto e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Planejamento discutem reivindicações do movimento: recomposição de R$ 480 milhões previstos no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que foram contingenciados devido à queda na arrecadação do governo federal, e a atualização dos índices de produtividade para efeito de desapropriação de terras para a reforma agrária.

- Divulgação do IGP-10 de agosto.