PLS 248/06: CAS vota nesta quarta-feira (19) duas emendas de plenário

Já aprovado pela CAS, projeto retorna à Comissão porque teve duas emendas de plenário rejeitadas pela CAE na semana passada. Assim, essas precisam ser submetidas ao colegiado

Após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) ao PLS 248/06, que regulamenta a taxa a ser descontada em favor dos sindicatos, em razão da negociação da Convenção Coletiva de Trabalho, será submetido a mais uma votação, agora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Embora já tenha sido aprovado pela CAS, o projeto retorna à Comissão porque teve duas emendas de plenário rejeitadas pela CAE no início da semana passada. Sendo assim, essas precisam ser submetidas ao colegiado.

Depois, o texto será votado no plenário da Casa, antes de ser remetido à Câmara.

Emendas
As duas emendas foram apresentadas pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). A primeira abre a possibilidade de oposição à taxa pelos não-sindicalizados.

A segunda prevê que a contribuição será devida somente uma vez ao ano, em percentual não superior a 1% e sobre o salário-base do trabalhador.

Parecer do relator
O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), rejeitou ambas as emendas sob o argumento no caso da primeira que "descaracterizaria o projeto e permitiria que, muitos empregados auferissem vantagem decorrente das negociações coletivas, sem oferecer aos sindicatos uma compensação mínima pelos gastos havidos durante o processo [negocial]".

Em relação à segunda, o relator entende que os detalhes sobre a cobrança da taxa serão "melhor definidos em assembléias sindicais".

E acrescentou: "Afinal, ninguém melhor que os próprios trabalhadores para saber os valores necessários de contribuição assistencial e a periodicidade de sua cobrança".

As emendas serão examinadas em sessão da Comissão, nesta quarta-feira (19), às 11h30, na Sala Florestan Fernandes, plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa