CNC: redução da jornada trará desemprego, informalidade e inflação
Sistema Comércio lança cartilha para alertar a sociedade quanto aos perigos da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que pretende reduzir a jornada de trabalho brasileira. A Câmara dos Deputados realizará comissão geral para debater o assunto com empregadores e trabalhadores
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) posicionou-se nesta semana, durante reunião de sua Diretoria, no Rio, contrária à proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e aumenta de 50% para 75% o valor pago pela hora extra trabalhada. Para a entidade, trata-se da "PEC do desemprego, da informalidade e da inflação".
"A produção está diretamente relacionada à quantidade de horas trabalhadas, e, neste momento, em que o Brasil está em pleno processo de recuperação de uma crise econômica, reduzir a jornada encarecerá nossos produtos e diminuirá nossa competitividade", afirmou o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, utilizando como exemplo o empobrecimento da França em relação a outros países europeus, como a Alemanha, em função de uma carga horária de trabalho menor de seus trabalhadores.
A entidade está lançando uma cartilha para ser distribuída a parlamentares, entidades de classe e sociedade em geral na qual apresenta dados comprovando que a medida, se adotada sem o correspondente ajuste nos salários, ampliará o desemprego e a informalidade, e, ainda, provocará reflexos na inflação.
O setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é hoje o maior empregador nacional e, conforme dados do IBGE, formado essencialmente por microempresas e empresas de pequeno porte - justamente as que serão mais afetadas.
Para a CNC, mudanças tão drásticas não podem ser feitas sem levar em consideração a realidade de cada setor e a capacidade de profissionais e empresários pactuarem melhores condições de trabalho por meio da negociação coletiva: "para gerar emprego há meios mais eficazes, como a criação de um ambiente favorável ao investimento e à expansão econômica sustentada - exatamente o oposto do que acontecerá, caso a PEC 231/95 seja aprovada".
Na próxima terça-feira (25), a Câmara dos Deputados instalará a Comissão Geral sobre a Proposta de Emenda Constitucional 231/95.
A iniciativa, do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), reunirá representantes de empregadores e trabalhadores na discussão sobre o tema.
