PLS 248/06: senadora Kátia Abreu (DEM/TO) requer discussão na CCJ
Nesta terça-feira (25), a senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou ao plenário do Senado requerimento 1.055/09, a fim de que o PLS 248/06, que trata da regulamentação de cobrança pelos sindicatos da taxa assistencial em razão da assinatura de acordo ou convenção coletiva de trabalho, seja examinado também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Trata-se de uma medida protelatória, pois a matéria não tem caráter constitucional. O requerimento ainda será votado no plenário, mas como se trata de votação simbólica, se for a votos, é difícil que seja rejeitado.
Especula-se que esta atitude da senadora se deu em razão de os sindicalistas que acompanhavam, na última terça-feira (25), a comissão geral da Câmara que debateu a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, terem vaiado o discurso dela contra a PEC 231/95.
Em política tudo é possível, até atitudes assim.
Desse modo, só resta agora ao movimento sindical continuar a pressão para que a CCJ também aprove o projeto, nos termos em que foi chancelado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS), e de Assuntos Econômicos (CAE).
O relator da matéria na CCJ será o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que também relatou a matéria nas duas comissões anteriores.
Por fim, o projeto vai ao exame do plenário em turno único, que se aprová-lo remete-o à discussão na Câmara dos Deputados.
Tática
Mesmo que o projeto ainda tenha que ser examinado pela CCJ, convém ao movimento sindical comece já as articulações com os líderes partidários e o presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP), para incluir na pauta do plenário a matéria.
Esse trabalho pode ser feito concomitante ao de conversas com o presidente da CCJ, senador Demostenes Torres (DEM/GO), bem como os membros do colegiado, a fim de votar logo o projeto e remetê-lo à votação final na Casa. (Marcos Verlaine)
Fonte: Diap
