Nesta semana, pode ser votado projeto de lei (PLC 141/09) sobre reforma eleitoral que, entre outros pontos, permite campanhas eleitorais pela internet. Como sofreu alterações, o projeto voltará à Câmara.

 

Para valer no próximo ano, precisa ser sancionado até o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito, agendado para o dia 3 de outubro de 2010 (1º turno).

 

Se o prazo for estourado, as novas regras não poderão valer para a disputa do ano que vem, quando dois terços da Casa concorrem nas eleições.

 

Um dos relatores da reforma eleitoral, o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), vai tentar retirar no plenário a equivalência da internet com as concessões de rádio e TV. Assim, seria permitida a expressão de opinião nos sites da rede mundial de computadores.

 

Com as modificações feitas pelos senadores, atualmente o texto determina:

- retirada da obrigatoriedade do voto impresso das urnas eletrônicas;

- propaganda na internet restrita a sites noticiosos e apenas para candidatura a presidente da República;

- retirada do voto em trânsito nas capitais do país para as eleições presidenciais;

- permissão para que as doações às campanhas sejam feitas por telefone;

- equivalência da internet à concessões de rádio e TV: ou seja, não será possível emitir opiniões na rede mundial de computadores;

- manutenção da permissão para que entidades esportivas façam doações de campanha, desde que as instituições não recebam recursos públicos;

- propagandas institucionais e eleitorais em lançamentos de obras e de pedras fundamentais são proibidas no período de seis meses antes das eleições;

- divulgação das prestações de contas parciais das campanhas em três ocasiões, sendo a última em 30 de setembro;

- manutenção da necessidade de os candidatos terem aprovadas suas prestações de contas para registrarem suas candidaturas;

- vetada a criação e ampliação de projetos sociais em ano eleitoral, assim como a mudança nos critérios de distribuição dos recursos aos programas. Entretanto, o governo possa conceder reajuste nos valores reservados para os programas, como o Bolsa Família; e

- obrigatoriedade de nova eleição em caso de cassação de mandato do chefe do Executivo. Atualmente, o segundo colocado nas eleições assume o cargo.

Fonte: Diap

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Senado: minirreforma eleitoral é o destaque na agenda de votações

Publicado: 9/09/2009 | 08:26

Nesta semana, pode ser votado projeto de lei (PLC 141/09) sobre reforma eleitoral que, entre outros pontos, permite campanhas eleitorais pela internet. Como sofreu alterações, o projeto voltará à Câmara.

 

Para valer no próximo ano, precisa ser sancionado até o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito, agendado para o dia 3 de outubro de 2010 (1º turno).

 

Se o prazo for estourado, as novas regras não poderão valer para a disputa do ano que vem, quando dois terços da Casa concorrem nas eleições.

 

Um dos relatores da reforma eleitoral, o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), vai tentar retirar no plenário a equivalência da internet com as concessões de rádio e TV.

Assim, seria permitida a expressão de opinião nos sites da rede mundial de computadores.

 

Com as modificações feitas pelos senadores, atualmente o texto determina:

- retirada da obrigatoriedade do voto impresso das urnas eletrônicas;

- propaganda na internet restrita a sites noticiosos e apenas para candidatura a presidente da República;

- retirada do voto em trânsito nas capitais do país para as eleições presidenciais;

- permissão para que as doações às campanhas sejam feitas por telefone;

- equivalência da internet à concessões de rádio e TV: ou seja, não será possível emitir opiniões na rede mundial de computadores;

- manutenção da permissão para que entidades esportivas façam doações de campanha, desde que as instituições não recebam recursos públicos;

- propagandas institucionais e eleitorais em lançamentos de obras e de pedras fundamentais são proibidas no período de seis meses antes das eleições;

- divulgação das prestações de contas parciais das campanhas em três ocasiões, sendo a última em 30 de setembro;

- manutenção da necessidade de os candidatos terem aprovadas suas prestações de contas para registrarem suas candidaturas;

- vetada a criação e ampliação de projetos sociais em ano eleitoral, assim como a mudança nos critérios de distribuição dos recursos aos programas. Entretanto, o governo possa conceder reajuste nos valores reservados para os programas, como o Bolsa Família; e

- obrigatoriedade de nova eleição em caso de cassação de mandato do chefe do Executivo. Atualmente, o segundo colocado nas eleições assume o cargo.

Fonte: Diap