A IN 1, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, determina a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical dos servidores públicos da Administração federal, estadual e municipal. O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV/SP) apresentou parecer contrário ao projeto, portanto, favorável à IN. A Comissão se reúne no plenário 12, às 10h.

 

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Contribuição sindical - Servidor Público

Publicado: 8/09/2009 | 08:55

A Comissão do Trabalho poderá votar o projeto de decreto legislativo (PDC) 862/08, do deputado Raul Jungmann (PPS/PE), que susta a Instrução Normativa 1, que instituiu a contribuição sindical dos servidores públicos.

 

A IN 1, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, determina a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical dos servidores públicos da Administração federal, estadual e municipal. O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV/SP) apresentou parecer contrário ao projeto, portanto, favorável à IN. A Comissão se reúne no plenário 12, às 10h.