CAE rejeita isenção ao contribuinte até 10 mínimos que completar 70 anos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou hoje o PLS 480/08, do senador Neuto de Conto (PMDB/SC), que altera a Lei 7.713/88.

O projeto de lei isenta integralmente, do imposto de renda, os rendimentos até o valor equivalente a dez salários mínimos, pelo contribuinte que completar 70 anos de idade.

O relator da matéria na comissão, senador Expedito Júnior (PR/RO) ofereceu parecer pela prejudicialidade do projeto.

O motivo pelo qual o relator apresentou voto contrário ao projeto é que a Casa já se posicionou recentemente sobre o tema, aprovando e enviando à Câmara dos Deputados projeto de conteúdo mais amplo, por isso a matéria perdeu o objeto.

A proposição foi rejeitada por unanimidade. Foram 14 votos favoráveis ao parecer do relator.

Fonte: DIAP