Jornal de Brasília

O Ministério do Planejamento encaminhou orientações de procedimentos aos secretários executivos dos ministérios para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao corte de ponto dos servidores das carreiras da Advocacia-Geral da União e auditores da Receita Federal do Brasil. O ministério solicita que os dados a serem enviados à Secretaria de Recursos Humanos do MP devem conter nome e matrícula Siape do servidor; referir-se a todo o período de paralisação e os dados devem ser enviados impreterivelmente até amanhã. O Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido da AGU e declarou a suspensão de decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que proibia a União de proceder aos descontos dos dias parados dos servidores em greve. Segundo o entendimento do Supremo, “com a deflagração da greve, ocorre a suspensão do contrato de trabalho e não há que se cogitar de prestação de serviço e, portanto, de pagamento de salários”.

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Lista de ponto cortado até amanhã

Publicado: 14/04/2008 | 10:22

Jornal de Brasília

O Ministério do Planejamento encaminhou orientações de procedimentos aos secretários executivos dos ministérios para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao corte de ponto dos servidores das carreiras da Advocacia-Geral da União e auditores da Receita Federal do Brasil. O ministério solicita que os dados a serem enviados à Secretaria de Recursos Humanos do MP devem conter nome e matrícula Siape do servidor; referir-se a todo o período de paralisação e os dados devem ser enviados impreterivelmente até amanhã. O Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido da AGU e declarou a suspensão de decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que proibia a União de proceder aos descontos dos dias parados dos servidores em greve. Segundo o entendimento do Supremo, “com a deflagração da greve, ocorre a suspensão do contrato de trabalho e não há que se cogitar de prestação de serviço e, portanto, de pagamento de salários”.