Medida que permite ao contribuinte quitar débitos tributários com a restituição do Imposto de Renda foi aprovada nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

 

De acordo com  o Projeto de Lei 334/06, fica permitido ao contribuinte compensar o saldo de sua restituição com eventuais débitos de sua responsabilidade apurados pela Secretaria da Receita Federal. 

 

Superintendência A Comissão também aprovou nesta terça (13) proposta que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar que supervisionará todo o regime operado por entidades fechadas de previdência complementar. 

 

Para o relator da proposta e líder do Governo do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ter um instrumento de regulação e fiscalização deste setor é importante, uma vez que ele cresceu muito nos últimos anos. 

 

Segundo Jucá, de acordo com a Agência Brasil, o País tem o oitavo maior sistema de previdência complementar do mundo em termos absolutos. São 372 empresas fechadas de previdência complementar que atuam hoje no Brasil. 

 

Essas instituições movimentam cerca de R$ 442 bilhões de ativos totais. O valor corresponde por 17% do PIB, com 66% dos investimentos distribuídos em títulos de renda fixa e 28% em títulos de renda variável.

Fonte: InfoMoney

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Contribuinte poderá quitar débitos tributários com restituição do IR

Publicado: 14/10/2009 | 08:55

 

Medida que permite ao contribuinte quitar débitos tributários com a restituição do Imposto de Renda foi aprovada nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

 

De acordo com  o Projeto de Lei 334/06, fica permitido ao contribuinte compensar o saldo de sua restituição com eventuais débitos de sua responsabilidade apurados pela Secretaria da Receita Federal. 

 

Superintendência
A Comissão também aprovou nesta terça (13) proposta que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar que supervisionará todo o regime operado por entidades fechadas de previdência complementar. 

 

Para o relator da proposta e líder do Governo do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ter um instrumento de regulação e fiscalização deste setor é importante, uma vez que ele cresceu muito nos últimos anos. 

 

Segundo Jucá, de acordo com a Agência Brasil, o País tem o oitavo maior sistema de previdência complementar do mundo em termos absolutos. São 372 empresas fechadas de previdência complementar que atuam hoje no Brasil. 

 

Essas instituições movimentam cerca de R$ 442 bilhões de ativos totais. O valor corresponde por 17% do PIB, com 66% dos investimentos distribuídos em títulos de renda fixa e 28% em títulos de renda variável.

Fonte: InfoMoney