FUPESP PROTOCOLA PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

O assessor jurídico da Federação dos Funcionários Públicos Municipais de São Paulo – FUPESP, dr. Alysson Sena, compareceu no último dia 16, em Brasília, no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, para atendimento à solicitações de sindicatos filiados à FUPESP.

O motivo da estada do advogado em Brasília se deu para protocolar dez impugnações, motivadas pelos sindicatos dos servidores públicos municipais de Assis e Região, Birigui e Região, Mogi-Guaçu e Região, Campo Limpo Paulista, Pirassununga, Franca e Região, Hortolândia, Registro e Região, Migi Mirim e Santana do Parnaíba. Os sindicatos estão em conflito de representação, em função da atitude do SINPROEM – Sindicato Intermunicipal dos Professores das Escolas Públicas Municipais, localizado em Santana do Parnaíba, o qual solicita registro sindical para representar 68 municípios de grande e médio porte no Estado de São Paulo.

Dr. Alysson comentou sobre o fundamento das impugnações. ¨A base territorial da entidade compreende 248 mil quilômetros quadrados, sendo impossível a representação de fato dos professores, e nosso entendimento é que o pedido é apenas para arrecadação do imposto sindical, embora seja constitucional, é imoral e anti ético¨, disse Sena.

Após a atividade no Ministério, o advogado seguiu para a sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, onde visitou os departamentos da Confederação e participou de reuniões.

A expectativa é que o pedido protocolado seja apreciado ainda neste ano e remetido à Comissão de Conciliação do MTE.


FUPESP-SECOM, com informações de João Valdevino (Brasília- DF)