Promotor denuncia que Agência de Telecomunicações está sempre do lado das empresas

 O promotor de Justiça do Consumidor de Pernambuco Maviael de Souza Silva criticou duramente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na audiência pública da CPI das Tarifas de Energia. Para ele, a agência tem demonstrado claramente que está sempre do lado das empresas, em oposição aos trabalhos da cpi e contra os consumidores.

"Nós só vemos gente da Aneel em CPIs, fora isso eles nunca aparecem. Além de não fiscalizar e nunca punir, eles [a Aneel] ainda defendem as companhias das ações movidas pela população ou pelo ministério público em defesa dos cidadãos".

Maviael pediu que a CPI atue para resolver a questão das cobranças indevidas nas contas de luz sem que os consumidores precisem buscar o Judiciário para isso. "Ações na Justiça demoram anos e muita gente acaba desistindo. A CPI pode resolver essa questão sem que haja necessidade disso."

O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), concordou com o promotor. Ele lembrou que a comissão quebrou nesta semana o sigilo bancário da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para investigar as movimentações financeiras da empresa, que, na opinião do parlamentar, nunca tratou os consumidores do estado com respeito. "A prepotência e a arrogância da Celpe foi um empurrão e tanto para que essa questão ganhasse uma CPI federal para mudar o tratamento que essas empresas dão a seus consumidores." 

Eduardo da Fonte lembrou ainda que foi a constatação de um erro nas contas de Pernambuco que permitiu à CPI descobrir as cobranças indevidas que somam mais de R$ 1 bilhão e que ocorrem desde 2003 em todo o País.