CNI pede revisão do Seguro de Acidente do Trabalho ao Ministério da Previdência Social

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, esteve dia 4 com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a quem solicitou revisão do Decreto 6957, que mudou o enquadramento das empresas às alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) que deve entrar em vigor no próximo mês de janeiro.

De acordo com simulações técnicas da CNI, as alterações feitas no SAT irão acarretar aumentos de até 200% nos custos das empresas com seguro, causando prejuízo para 866 das 1,3 mil atividades econômicas catalogadas no país. Custos que serão ampliados com a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) ao valor do seguro na folha de pagamento da empresa.

"A expectativa era de que a legislação incentivasse as empresas que investem em práticas de prevenção e combate aos acidentes de trabalho. Mas não foi isso que ocorreu", disse Monteiro Neto. Segundo ele, o aumento será em 236 atividades será de 200% - dentre as quais padarias, componentes eletrônicos e indústrias de ônibus e caminhões - pois a alíquota do seguro passará de 1% para 3% sobre a folha de pagamento.

Essas projeções não coincidem, porém, com as estimativas do ministro da Previdência, nem da comissão interconfederativa que estudou a legislação do SAT e promoveu as alterações, que contou, inclusive, com representantes dos empresários e dos trabalhadores. Nesta sexta-feira (6) será realizada uma reunião, no Ministério da Previdência, para que técnicos da comissão esclareçam as dúvidas do pessoal da CNI.

No final da audiência, o presidente da CNI disse que o ministro assegura que a alteração vai trazer mais benefício, inclusive com redução de custo futuro para as empresas que adotarem políticas efetivas de saúde e segurança no trabalho. "É visível que há distorções de metodologia", disse Monteiro Neto, e acrescentou que "está parecendo até que nós não falamos a mesma língua".