Pré-sal e salário e mínimo são os destaques do plenário desta semana

Em cumprimento ao acordo com o Executivo, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) vai colocar em discussão os projetos de lei que regulamentam a exploração do petróleo na camada do pré-sal.

Dos quatro projetos, apenas dois deles já foram aprovados pelas respectivas comissões especiais.

O PL 5.940/09 cria o Fundo Social com recursos da exploração do petróleo. De acordo com o substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT/SP), todos os recursos da União relativos a royalties e à participação especial por grande volume de produção dos blocos do pré-sal já licitados serão direcionados ao novo fundo.

O segundo já aprovado em comissão especial é o PL 5.939/09, que cria a Petrosal para gerir os contratos de exploração e de comercialização do petróleo e do gás natural encontrados na camada pré-sal.

Regime de partilha e capitalização
Ainda está pendente de votação nas comissões especiais, o PL 5.938/09, que institui o regime de partilha para a exploração do pré-sal. O que impede a votação é a polêmica sobre a nova divisão dos royalties proposta pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN).

Outra matéria que aguarda votação na comissão especial é o PL 5.941/09, que prevê o repasse de 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras, como pagamento em títulos emitidos pela União.

Essa capitalização reforçará o caixa da empresa para ela realizar investimentos necessários à exploração do pré-sal. O relator do projeto é o deputado João Maia (PR/RN).

Salário mínimo
Quanto ao projeto que trata do índice de reajuste dos aposentados, Temer disse que sua inclusão na pauta dependerá de acordo entre as centrais, os aposentados e o Governo.

A divergência ocorre em torno de emenda do Senado ao PL 1/07, a qual concede a todos os aposentados do INSS reajustes pelo mesmo índice aplicado ao salário mínimo.