Comissões do Senado aprovam criação da Previc e do Vale-Cultura
O projeto de lei (PLC 136/09) que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Poder Executivo foi aprovado, nesta quarta-feira (2), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O objetivo do projeto é estabelecer um novo aparato organizacional para a atuação do Poder Público no mercado de fundos de pensão.
De acordo com o projeto, a Previc ficará responsável pela fiscalização dos fundos.
Como parte da nova estrutura, a proposta cria também a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, que formulará políticas de governo e diretrizes para a previdência complementar.
O projeto substitui também o atual Conselho de Gestão da Previdência Complementar pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar, que terá como função fixar as políticas propostas pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar e normatizar o sistema de fundos.
A Previc será uma autarquia de natureza especial, com autonomia administrativa, financeira, patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Previdência Social. Além da fiscalização, ficará responsável pela execução das políticas para o regime de previdência complementar fechado.
Vale-cultura
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou ainda o projeto (PLC 221/09) que cria o vale-cultura. De acordo com o projeto, serão beneficiados com o benefício os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos.
De acordo com o projeto do Executivo e já aprovado pela Câmara dos Deputados, o vale-cultura será de R$ 50 por mês, fornecido prioritariamente às pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos mensais. Até dez por cento do valor do vale-cultura poderão ser descontados da remuneração desses trabalhadores, de acordo com regulamento.
A Comissão aprovou também duas emendas, que incluem os aposentados e estagiários entre os beneficiados pela medida. Foram incluídos ainda livros e revistas entre os itens que poderão ser consumidos com o Vale.
Em caráter de urgência, o projeto de criação do vale-cultura está tramitando de diversas comissões.
Por isso, logo após sua aprovação na CAS, a proposta foi encaminhada para votação nas comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura, onde foi aprovado e encaminhado para o plenário, que deverá analisá-lo até o dia 12 dezembro, pois tramita em regime de urgência.
Fonte: Diap
O objetivo do projeto é estabelecer um novo aparato organizacional para a atuação do Poder Público no mercado de fundos de pensão.
De acordo com o projeto, a Previc ficará responsável pela fiscalização dos fundos.
Como parte da nova estrutura, a proposta cria também a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, que formulará políticas de governo e diretrizes para a previdência complementar.
O projeto substitui também o atual Conselho de Gestão da Previdência Complementar pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar, que terá como função fixar as políticas propostas pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar e normatizar o sistema de fundos.
A Previc será uma autarquia de natureza especial, com autonomia administrativa, financeira, patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Previdência Social. Além da fiscalização, ficará responsável pela execução das políticas para o regime de previdência complementar fechado.
Vale-cultura
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou ainda o projeto (PLC 221/09) que cria o vale-cultura. De acordo com o projeto, serão beneficiados com o benefício os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos.
De acordo com o projeto do Executivo e já aprovado pela Câmara dos Deputados, o vale-cultura será de R$ 50 por mês, fornecido prioritariamente às pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos mensais. Até dez por cento do valor do vale-cultura poderão ser descontados da remuneração desses trabalhadores, de acordo com regulamento.
A Comissão aprovou também duas emendas, que incluem os aposentados e estagiários entre os beneficiados pela medida. Foram incluídos ainda livros e revistas entre os itens que poderão ser consumidos com o Vale.
Em caráter de urgência, o projeto de criação do vale-cultura está tramitando de diversas comissões.
Por isso, logo após sua aprovação na CAS, a proposta foi encaminhada para votação nas comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura, onde foi aprovado e encaminhado para o plenário, que deverá analisá-lo até o dia 12 dezembro, pois tramita em regime de urgência.
Fonte: Diap