Depois da votação dessa proposta, faltará apenas uma deliberação para encerrar a análise dos quatro projetos do pré-sal: a da emenda dos deputados Humberto Souto e Ibsen Pinheiro ao projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados.

A Câmara vota hoje o Projeto de Lei 5941/09, do Executivo, que autoriza a União a ceder à Petrobras a pesquisa e a lavra de áreas contíguas aos blocos operados pela companhia, mas que não foram licitados. Além da sessão ordinária, com Ordem do Dia  prevista para as 16 horas, já está convocada uma sessão extraordinária para o período noturno, para votar esse projeto. A comissão especial que analisou a proposta aprovou em novembro do ano passado o parecer do relator, deputado João Maia (PR-RN). O texto aprovado possibilita à Petrobras captar recursos no mercado financeiro por meio de emissão de ações, para que a empresa possa começar a investir na infraestrutura necessária para exploração do pré-sal. A União pagaria por essas ações com títulos de dívida pública.

Acionistas minoritários também poderiam comprar essas ações, mas apenas com dinheiro. Numa segunda etapa, a União também poderia aportar reservas na empresa.

FGTS O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse que vai defender uma emenda que garanta o direito de uso do saldo do FGTS na compra de novas ações da estatal que serão lançadas.O governo é contra a proposta.

O DEM analisa três alternativas: permitir o uso integral do FGTS ou limitar o uso a 50% ou 30% do saldo. "Sou favorável ao máximo, mas vamos discutir com os outros líderes de oposição qual será a proposta a ser levada para o plenário", disse Bornhausen. Fortalecimento O projeto fortalece a Petrobras na exploração do pré-sal, permitindo que explore campos de petróleo que estão ao lado de blocos que já opera e que não foram licitados. No jargão do setor, isso é chamado de “unitização” do campo.

Na prática, as áreas que serão transferidas já têm o seu potencial mapeado pela empresa. Ela apenas vai incorporá-las ao bloco que opera. O governo alega que a medida traz baixo risco e alta rentabilidade para a companhia petrolífera. Além disso, garantiria retorno financeiro imediato da exploração do pré-sal para a União.

O projeto também autoriza a União a aumentar a sua participação no capital total da Petrobras, atualmente de 32,2%; o restante está nas mãos de investidores nacionais e estrangeiros. O objetivo é injetar recursos no caixa da companhia, que precisa aumentar sua capacidade de financiamento para explorar o pré-sal.

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Câmara vota hoje a capitalização da Petrobras

Publicado: 2/03/2010 | 14:07

 

Depois da votação dessa proposta, faltará apenas uma deliberação para encerrar a análise dos quatro projetos do pré-sal: a da emenda dos deputados Humberto Souto e Ibsen Pinheiro ao projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados.

A Câmara vota hoje o Projeto de Lei 5941/09, do Executivo, que autoriza a União a ceder à Petrobras a pesquisa e a lavra de áreas contíguas aos blocos operados pela companhia, mas que não foram licitados. Além da sessão ordinária, com Ordem do Dia  prevista para as 16 horas, já está convocada uma sessão extraordinária para o período noturno, para votar esse projeto.

A comissão especial que analisou a proposta aprovou em novembro do ano passado o parecer do relator, deputado João Maia (PR-RN). O texto aprovado possibilita à Petrobras captar recursos no mercado financeiro por meio de emissão de ações, para que a empresa possa começar a investir na infraestrutura necessária para exploração do pré-sal. A União pagaria por essas ações com títulos de dívida pública.

Acionistas minoritários também poderiam comprar essas ações, mas apenas com dinheiro. Numa segunda etapa, a União também poderia aportar reservas na empresa.

FGTS
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse que vai defender uma emenda que garanta o direito de uso do saldo do FGTS na compra de novas ações da estatal que serão lançadas.O governo é contra a proposta.

O DEM analisa três alternativas: permitir o uso integral do FGTS ou limitar o uso a 50% ou 30% do saldo. "Sou favorável ao máximo, mas vamos discutir com os outros líderes de oposição qual será a proposta a ser levada para o plenário", disse Bornhausen.

Fortalecimento
O projeto fortalece a Petrobras na exploração do pré-sal, permitindo que explore campos de petróleo que estão ao lado de blocos que já opera e que não foram licitados. No jargão do setor, isso é chamado de “unitização” do campo.

Na prática, as áreas que serão transferidas já têm o seu potencial mapeado pela empresa. Ela apenas vai incorporá-las ao bloco que opera. O governo alega que a medida traz baixo risco e alta rentabilidade para a companhia petrolífera. Além disso, garantiria retorno financeiro imediato da exploração do pré-sal para a União.

O projeto também autoriza a União a aumentar a sua participação no capital total da Petrobras, atualmente de 32,2%; o restante está nas mãos de investidores nacionais e estrangeiros. O objetivo é injetar recursos no caixa da companhia, que precisa aumentar sua capacidade de financiamento para explorar o pré-sal.