Projeto determina que credencial de vagas para idosos seja uniformizada
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei (3155/08) que restringe aos departamentos de trânsito estaduais a emissão de credenciais para vagas de estacionamento exclusiva para idosos.
De acordo com o autor da proposta, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), o projeto vai uniformizar as credenciais para idosos, evitando que as cidades estabeleçam critérios diferentes.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) reserva 5% das vagas de estacionamento públicos e privados a motoristas com mais de 60 anos, porém, não há definição de como os veículos usados pelos idosos serão reconhecidos e quem poderia identificá-los. Dessa forma, os procedimentos para obter a credencial variam de um município para o outro, segundo a Agência Câmara.
O relator, deputado Mário Heringer (PDT-MG), apresentou parecer pela aprovação e afirmou que a uniformização de credenciais facilitará o uso das vagas em estacionamentos pelos idosos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Fonte: InfoMoney
De acordo com o autor da proposta, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), o projeto vai uniformizar as credenciais para idosos, evitando que as cidades estabeleçam critérios diferentes.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) reserva 5% das vagas de estacionamento públicos e privados a motoristas com mais de 60 anos, porém, não há definição de como os veículos usados pelos idosos serão reconhecidos e quem poderia identificá-los. Dessa forma, os procedimentos para obter a credencial variam de um município para o outro, segundo a Agência Câmara.
O relator, deputado Mário Heringer (PDT-MG), apresentou parecer pela aprovação e afirmou que a uniformização de credenciais facilitará o uso das vagas em estacionamentos pelos idosos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Fonte: InfoMoney