Câmara terá comissão geral para discutir legalização dos bingos
O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira que vai convocar comissão geral. A sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. , no próximo dia 30, para discutir a legalização dos bingos e das máquinas de caça-níqueis no País.
Temer disse que vai convidar representantes dos ministérios da Fazenda e da Justiça; da Receita Federal; do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (CoafÓrgão criado pelo governo brasileiro em 1998 para o combate à lavagem de dinheiro no País. Criou obrigações para instituições bancárias e financeiras de identificar clientes, manter cadastros utilizados, registrar qualquer transação acima de determinado valor e comunicar a proposta ou a realização de operação suspeita. Está vinculado ao Ministério da Fazenda e é composto por servidores públicos escolhidos dos seguintes órgãos: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Departamento da Polícia Federal e Ministério das Relações Exteriores.); e presidentes de associações de bingos. Segundo o presidente, só depois do debate e de manifestações governamentais, ele vai colocar a matéria na pauta de votação do plenário.
Divergência entre parlamentares
Um substitutivo que reúne oito projetos sobre as casas de jogos (270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07) está pronto para ser votado pelo Plenário, mas aguarda consenso dos líderes.
A regulamentação dos bingos é uma das prioridades definidas pelos líderes, mas a proposta divide opiniões na Câmara. Os líderes do DEM, do PSDB, do PHS e do Psol são contrários e parlamentares de outros partidos também criticam o caráter de prioridade que foi dado à matéria.
O relator dos projetos, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), disse que está pronto para defender em plenário a aprovação da proposta, assim que for incluída na pauta. Regis acredita que a legalização do jogo vai aumentar a arrecadação do governo e gerar cerca de 250 mil novos empregos.
Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
Temer disse que vai convidar representantes dos ministérios da Fazenda e da Justiça; da Receita Federal; do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (CoafÓrgão criado pelo governo brasileiro em 1998 para o combate à lavagem de dinheiro no País. Criou obrigações para instituições bancárias e financeiras de identificar clientes, manter cadastros utilizados, registrar qualquer transação acima de determinado valor e comunicar a proposta ou a realização de operação suspeita. Está vinculado ao Ministério da Fazenda e é composto por servidores públicos escolhidos dos seguintes órgãos: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Departamento da Polícia Federal e Ministério das Relações Exteriores.); e presidentes de associações de bingos. Segundo o presidente, só depois do debate e de manifestações governamentais, ele vai colocar a matéria na pauta de votação do plenário.
Divergência entre parlamentares
Um substitutivo que reúne oito projetos sobre as casas de jogos (270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07) está pronto para ser votado pelo Plenário, mas aguarda consenso dos líderes.
A regulamentação dos bingos é uma das prioridades definidas pelos líderes, mas a proposta divide opiniões na Câmara. Os líderes do DEM, do PSDB, do PHS e do Psol são contrários e parlamentares de outros partidos também criticam o caráter de prioridade que foi dado à matéria.
O relator dos projetos, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), disse que está pronto para defender em plenário a aprovação da proposta, assim que for incluída na pauta. Regis acredita que a legalização do jogo vai aumentar a arrecadação do governo e gerar cerca de 250 mil novos empregos.
Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção