Pauta do Senado travada por duas medias provisórias e o projeto da Petrosal
Na pauta do Senado há dezenas de projetos que aguardam deliberação em plenário. Mas a prioridade desta semana reduzida, em razão do feriado nacional de 21 de abril, serão duas medidas provisórias que trancam a pauta - ou seja, nada pode ser votado antes delas - e o PLC 309/09, que compõe o pacote das quatro proposições sobre o marco regulatório de exploração da área do pré-sal e cria o braço da Petrobras conhecido como Petrosal.
A oposição promete dificultar as deliberações questionando a necessidade de criar uma empresa com essa especificidade e alegando que será mais um posto governista para cabide de empregos.
Socorro aos municípios
O primeiro item da pauta é a MP 473/09, que destina recursos da União para municípios e localidades devastados pelas enchentes do ano passado. A medida liberou crédito extraordinário de R$ 742 milhões a ser empregado em recuperação de estradas e da infraestrutura dos entes atingidos pelas tempestades em 2009.
O valor foi repassado a cinco ministérios: Educação (R$ 12 milhões); Saúde (R$ 50 mi); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 50 mi); Transportes (R$ 230 mi); e Integração Nacional (R$ 400 mi). A verba vem de superávit financeiro de 2008.
Incentivos fiscais
A matéria seguinte é a MP 472/09, que concede incentivos fiscais para diversos setores da economia formal.
A indústria aeronáutica, as empresas de informática e, principalmente, a indústria petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste serão as áreas beneficiadas com os estímulos fiscais, que têm valor estimado em R$ 3 bilhões apenas neste ano.
A medida é vista pelo Governo como forma de reforçar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Petrosal
O terceiro item da agenda é o projeto (PL 309/09) que cria a Petrosal. Originária da Câmara, onde a ampla maioria governista conseguiu difícil aprovação, a matéria recebeu nove emendas dos senadores.
Uma delas veio da própria base aliada, mas não altera o que importa no texto, que é justamente a criação da empresa: apresentada pelo líder do Governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o destaque apenas altera a nomenclatura para Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
O objetivo é a observância à Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), que disciplina o registro de marcas e patentes: o nome Petrosal já está reservado a outra corporação.
Fonte: Diap
A oposição promete dificultar as deliberações questionando a necessidade de criar uma empresa com essa especificidade e alegando que será mais um posto governista para cabide de empregos.
Socorro aos municípios
O primeiro item da pauta é a MP 473/09, que destina recursos da União para municípios e localidades devastados pelas enchentes do ano passado. A medida liberou crédito extraordinário de R$ 742 milhões a ser empregado em recuperação de estradas e da infraestrutura dos entes atingidos pelas tempestades em 2009.
O valor foi repassado a cinco ministérios: Educação (R$ 12 milhões); Saúde (R$ 50 mi); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 50 mi); Transportes (R$ 230 mi); e Integração Nacional (R$ 400 mi). A verba vem de superávit financeiro de 2008.
Incentivos fiscais
A matéria seguinte é a MP 472/09, que concede incentivos fiscais para diversos setores da economia formal.
A indústria aeronáutica, as empresas de informática e, principalmente, a indústria petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste serão as áreas beneficiadas com os estímulos fiscais, que têm valor estimado em R$ 3 bilhões apenas neste ano.
A medida é vista pelo Governo como forma de reforçar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Petrosal
O terceiro item da agenda é o projeto (PL 309/09) que cria a Petrosal. Originária da Câmara, onde a ampla maioria governista conseguiu difícil aprovação, a matéria recebeu nove emendas dos senadores.
Uma delas veio da própria base aliada, mas não altera o que importa no texto, que é justamente a criação da empresa: apresentada pelo líder do Governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o destaque apenas altera a nomenclatura para Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
O objetivo é a observância à Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), que disciplina o registro de marcas e patentes: o nome Petrosal já está reservado a outra corporação.
Fonte: Diap