Denise Madueño
O Estado de S. Paulo

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que, na prática, aumenta o teto salarial, hoje de R$ 24.500, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, desembargadores, juízes e integrantes do Ministério Público. A proposta permite que juízes e promotores recebam adicionais por tempo de serviço e verbas indenizatórias acima desse limite atual, equivalente ao salário de ministro do STF.A proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado Régis Oliveira (PSC-SP), permite a inclusão de adicionais por tempo de serviço de até 35% do valor do salário, o que pode significar aumento para até R$ 33.075. Oliveira argumenta que a possibilidade de recebimento de adicionais vai ser um atrativo para manter juízes na carreira. A proposta terá de passar ainda por uma comissão especial e depois pelo plenário para seguir ao Senado." />

Projeto abre brecha para elavar teto do funcionalismo

Publicado: 17/04/2008 | 09:07

Denise Madueño
O Estado de S. Paulo

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que, na prática, aumenta o teto salarial, hoje de R$ 24.500, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, desembargadores, juízes e integrantes do Ministério Público. A proposta permite que juízes e promotores recebam adicionais por tempo de serviço e verbas indenizatórias acima desse limite atual, equivalente ao salário de ministro do STF.A proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado Régis Oliveira (PSC-SP), permite a inclusão de adicionais por tempo de serviço de até 35% do valor do salário, o que pode significar aumento para até R$ 33.075. Oliveira argumenta que a possibilidade de recebimento de adicionais vai ser um atrativo para manter juízes na carreira. A proposta terá de passar ainda por uma comissão especial e depois pelo plenário para seguir ao Senado.