Câmara: mínimo e reajuste dos aposentados podem ser votados na semana
Os reajustes do salário mínimo, objeto da MP 474/09, e das aposentadorias da Previdência Social (MP 475/09) são os destaques do plenário da Câmara desta semana, que votará somente medidas provisórias até o destravamento da pauta.
Elas precisam ser votadas pelo Congresso Nacional - Câmara e Senado - até 1º de junho, sob pena de perda de eficácia destas matérias.
Assim que aprovada pelos deputados, a proposta segue para exame do Senado. No caso de mudanças no texto na Casa revisora, a medida retorna à Câmara para o veredicto final.
Veja as demais MPs que trancam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados:
- 476/09, concede crédito presumido do IPI às empresas que usarem como matérias-primas artigos recicláveis adquiridos de cooperativas de catadores;
- 477/09, concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e estatais e cancela outros R$ 14,6 bilhões;
- 478/09, extingue o seguro habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) (a Caixa Econômica Federal fica responsável por administrar os seguros já feitos nessa modalidade) e prevê um aporte de R$ 172 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social para financiar moradias para famílias de baixa renda organizadas em cooperativas ou associações;
- 479/09, reorganiza carreiras do serviço público federal;
- 480/10, abre crédito extraordinário de R$ 1,37 bilhão a e ao Fundo de Participação dos Municípios (para atender vítimas de chuvas e enchentes ocorridas no final de 2009 nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste;
- 481/10, autoriza doações de estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional; e
- 482/10, permite ao Brasil suspender pagamentos de direitos de propriedade intelectual para o país que descumprir as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Fonte: Diap
Elas precisam ser votadas pelo Congresso Nacional - Câmara e Senado - até 1º de junho, sob pena de perda de eficácia destas matérias.
Assim que aprovada pelos deputados, a proposta segue para exame do Senado. No caso de mudanças no texto na Casa revisora, a medida retorna à Câmara para o veredicto final.
Veja as demais MPs que trancam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados:
- 476/09, concede crédito presumido do IPI às empresas que usarem como matérias-primas artigos recicláveis adquiridos de cooperativas de catadores;
- 477/09, concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e estatais e cancela outros R$ 14,6 bilhões;
- 478/09, extingue o seguro habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) (a Caixa Econômica Federal fica responsável por administrar os seguros já feitos nessa modalidade) e prevê um aporte de R$ 172 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social para financiar moradias para famílias de baixa renda organizadas em cooperativas ou associações;
- 479/09, reorganiza carreiras do serviço público federal;
- 480/10, abre crédito extraordinário de R$ 1,37 bilhão a e ao Fundo de Participação dos Municípios (para atender vítimas de chuvas e enchentes ocorridas no final de 2009 nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste;
- 481/10, autoriza doações de estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional; e
- 482/10, permite ao Brasil suspender pagamentos de direitos de propriedade intelectual para o país que descumprir as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Fonte: Diap