Agência Câmara

O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis realiza nesta tarde audiência pública para discutir a consolidação das leis na área previdenciária. O grupo dividiu a legislação em 20 áreas temáticas para avaliar normas em desuso ou inconstitucionais; evitar normas colidentes, repetidas ou ambíguas; e atualizar termos antiquados ou valores de penas pecuniárias. A legislação previdenciária integra o grupo temático das leis sociais, que engloba legislação das áreas de saúde e seguridade social. A consolidação da legislação da área está prevista no Projeto de Lei 7078/02. Durante a reunião, será discutido o parecer preliminar da relatora do projeto, deputada Rita Camata (PMDB-ES). Foram convidados para o debate: - o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, que representará o Conselho Nacional de Previdência Social; - o desembargador Antônio Carlos Cedenho, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); - a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Assunta Di Dea Bergamasco. A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 13.

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Grupo de trabalho discute leis da área previdenciária

Publicado: 16/04/2008 | 11:23

Agência Câmara

O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis realiza nesta tarde audiência pública para discutir a consolidação das leis na área previdenciária. O grupo dividiu a legislação em 20 áreas temáticas para avaliar normas em desuso ou inconstitucionais; evitar normas colidentes, repetidas ou ambíguas; e atualizar termos antiquados ou valores de penas pecuniárias. A legislação previdenciária integra o grupo temático das leis sociais, que engloba legislação das áreas de saúde e seguridade social.

A consolidação da legislação da área está prevista no Projeto de Lei 7078/02. Durante a reunião, será discutido o parecer preliminar da relatora do projeto, deputada Rita Camata (PMDB-ES).

Foram convidados para o debate:
- o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, que representará o Conselho Nacional de Previdência Social;
- o desembargador Antônio Carlos Cedenho, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe);
- a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Assunta Di Dea Bergamasco.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 13.