Comissões da Câmara: assistencial e ficha limpa são destaques da semana
A Comissão de Trabalho agendou para votação o PL 6.708/09, que trata da cobrança da taxa assistencial. Já a Comissão de Constituição e Justiça aprecia as emendas de plenário ao projeto (PLP 168/93) que trata da 'Ficha Limpa'
O deputado Marçal Filho (PMDB/MS) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Requerimento 141/10 para realização de audiência pública com o ministro da Previdência Social, e os presidentes da Frente Parlamentar em defesa dos Aposentados e Pensionistas e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warlley Martins.
O objetivo da audiência é debater o PL 4.434/08, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.
'Ficha Limpa'
O colegiado poderá apreciar as emendas de plenário ao projeto de lei complementar (PLP) 168/93, que dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição, casos de inelegibilidade, prazos de cessação.
Em resumo a proposta exige ficha limpa para quem quiser concorrer a cargo eletivo.
O relator da matéria, deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP) analisa emenda ao projeto que abre a possibilidade de detentores de mandato eletivo ou candidatos condenados em segunda instância em decisão colegiada registrarem suas candidaturas, o que, no texto atual, é proibido.
Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso. O efeito suspensivo, na prática, suspende a condenação.
"Gorjeta"
O colegiado poderá aprovar a redação final do PL 252/07, deputado Gilmar Machado (PT/MG), que altera a CLT para estabelecer a natureza salarial das gorjetas e obrigar o empregador a destiná-las integralmente aos garçons e trabalhadores assemelhados que laborem no mesmo horário.
O relator é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Assim que aprovado a redação o matéria segue para o Senado Federal.
Desconstitucionalização de direitos
Continua na pauta da CCJ, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Na prática, o parlamentar pretende desconstitucionalizar os direitos sociais e trabalhistas conquistados na Carta de 1988.
O relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) apresentou parecer favorável à proposta. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ) apresentou voto em separado. Se aprovada o parecer do relator será criada comissão especial para analisar o mérito da matéria e o voto em separado vai ao arquivo.
Execução trabalhista
O PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP) que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica também está na agenda desta semana da CCJ.
O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto.
Justiça do Trabalho
O PL 6.542/06 da Comissão especial Mista que trata da "Regulamentação da emenda 45" que "regulamenta o inciso IX do art. 114 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da Justiça do Trabalho referentes à relação de trabalho" pode ser apreciado na CCJ. Em resumo a proposta estabelece a competência das varas de Trabalho para julgar os litígios decorrentes de relações de trabalho que não configuram vínculo empregatício.
O relator da matéria é o deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), cujo parecer é pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da matéria. O deputado Moreira Mendes (PPS/RO) apresentou voto em separado em que pede a rejeição da matéria.
Piso salarial
Está na pauta ainda o projeto de lei complementar (PLP) 282/08, do deputado Brizola Neto (PDT/RJ) que altera a Lei Complementar 103/00, a fim de dispor que convenção e acordos coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído.
O relator, deputado João Campos (PSDB/GO) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa ao projeto. Se aprovada, a matéria será apreciada no plenário da Casa.
Entidades filantrópicas
O PL 5.605/05, da deputada Gorete Pereira (PR/CE) que acrescenta artigo à CLT, para dispor sobre a aplicação de multas trabalhistas a entidades filantrópicas que dependem da transferência de recursos públicos pode ser votado na comissão.
O relator, deputado Aracely de Paula (PR/MG) emitiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Trabalho. O deputado Luiz Couto (PT/PB) apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator. A Comissão se reúne nesta terça-feira (4) às 14h30 e na quarta-feira (5) às 10h, no plenário 1.
Mercado de trabalho
Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados transmite, na abertura dos trabalhos do colegiado, a gravação do programa "Trabalho em Debate", sobre as perspectivas do mercado de trabalho. O evento está agendado para acontecer no plenário 12, às 9h.
Taxa assistencial
Na sessão ordinária da Comissão, o primeiro item da pauta é o PL 6.708/09, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança, pelos sindicatos de trabalhadores, taxa assistencial em razão da celebração da convenção coletiva de trabalho. O relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM) apresentou, na semana passada, parecer pela aprovação do projeto.
Proteção ao trabalhador
O PL 3.128/04, do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que inclui como beneficiário da legislação trabalhista os ocupantes de cargos em comissão da Administração Pública e os contratados por tempo determinado é outra matéria em destaque na Comissão de Trabalho. O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) ofereceu parecer favorável à matéria.
Demissão
Está ainda na pauta do colegiado o PL 3.035/08, do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que acrescenta dispositivo na CLT para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica. O relator, deputado Paulo Rocha (PT/PA) apresentou parecer favorável ao projeto.
Teletrabalho
O PL 4.505/08 do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB/ES), que regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho. A relatora, deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS) ofereceu parecer favorável ao projeto.
Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho em debate
Ainda nesta quarta-feira (5), mas sem plenário definido, a Comissão de Trabalho realiza audiência pública sobre a situação funcional dos trabalhadores das Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho. Para o debate foram convidados os secretários-executivos dos ministérios do Planejamento, João Bringel; da Previdência, João Vianna; e da Saúde, Marcia Bassit.
Aposentadoria especial em debate
Nesta quinta-feira (6), a Comissão de Trabalho realiza audiência pública para debater sobre o PLP 472/09 e o PLP 555/10, que regulamentam a aposentadoria especial do servidor público que possa ter sua saúde ou integridade física prejudicada pela atividade exercida. O debate será às 9h30, no plenário 10.
Foram convidados o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus/DF), Roberto Policarpo; a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy; e o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio Belsito.
Exames periódicos motoristas
A Comissão de Seguridade Social e Família poderá votar, nessa quarta-feira (5), o PL 2.895/08, do ex-deputado Barbosa Neto (PDT/PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão. O relator, deputado Manato (PDT/ES) ofereceu parecer pela aprovação da matéria.
Licença paternidade
O colegiado analisa ainda o PL 3.935/08, da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) que acrescenta os artigos 473-A a 473-C na CLT para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do artigo 7º da Constituição. A relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA) ofereceu parecer favorável à matéria. O colegiado se reúne às 9h30, no plenário 7.
Taxa de juros
A Comissão de Finanças e Tributação realiza, nesta terça-feira (4), seminário "Taxas de Juros e Câmbio". Na abertura, no plenário 2, às 9h, estarão presentes os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP); e do colegiado, deputado Pepe Vargas (PT/RS).
Liberdade de imprensa
Às 9h30 desta terça-feira (4) terá início a 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa. O evento vai ser no auditório da TV Câmara. A Associação Nacional de Jornais, Escola Superior de Propaganda e Marketing, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional dos Editores de Revistas estarão presentes na atividade.
1º de Maio: Dia Internacional do Trabalhador
A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), sessão solene, às 10h, em homenagem ao Dia Internacional do Trabalhador. O evento vai ser no plenário Ulysses Guimarães.
Anistia
A comissão especial da Lei da Anistia realiza, nesta quarta-feira (5), vota requerimentos e realiza audiência pública com objetivo de colher esclarecimentos acerca do relatório da Advocacia Geral da União (AGU) a respeito da Lei de Anistia. Para o debate foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim. O colegiado se reúne às 14h, no plenário 14.
Fim da contribuição dos aposentados
A comissão especial que trata do fim da contribuição dos aposentados (PEC 555/06) realiza, nesta quarta-feira (5), audiência pública. Foram convidados a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Laura Tavares; o especialista e ex-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Neto; e o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Pires. A reunião será no plenário 4, às 14h30.
Fies
A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública sobre a forma de cálculo e incorporação dos juros ao saldo devedor durante o período de utilização do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Para o debate foram convidados representantes do TCU e da Procuradoria-Geral da República; e a diretora de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Paula de Mello. A reunião vai ser, nesta quarta-feira (5), no plenário 3, às 14h.
Fonte: Diap
O deputado Marçal Filho (PMDB/MS) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Requerimento 141/10 para realização de audiência pública com o ministro da Previdência Social, e os presidentes da Frente Parlamentar em defesa dos Aposentados e Pensionistas e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warlley Martins.
O objetivo da audiência é debater o PL 4.434/08, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.
'Ficha Limpa'
O colegiado poderá apreciar as emendas de plenário ao projeto de lei complementar (PLP) 168/93, que dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição, casos de inelegibilidade, prazos de cessação.
Em resumo a proposta exige ficha limpa para quem quiser concorrer a cargo eletivo.
O relator da matéria, deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP) analisa emenda ao projeto que abre a possibilidade de detentores de mandato eletivo ou candidatos condenados em segunda instância em decisão colegiada registrarem suas candidaturas, o que, no texto atual, é proibido.
Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso. O efeito suspensivo, na prática, suspende a condenação.
"Gorjeta"
O colegiado poderá aprovar a redação final do PL 252/07, deputado Gilmar Machado (PT/MG), que altera a CLT para estabelecer a natureza salarial das gorjetas e obrigar o empregador a destiná-las integralmente aos garçons e trabalhadores assemelhados que laborem no mesmo horário.
O relator é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Assim que aprovado a redação o matéria segue para o Senado Federal.
Desconstitucionalização de direitos
Continua na pauta da CCJ, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Na prática, o parlamentar pretende desconstitucionalizar os direitos sociais e trabalhistas conquistados na Carta de 1988.
O relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) apresentou parecer favorável à proposta. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ) apresentou voto em separado. Se aprovada o parecer do relator será criada comissão especial para analisar o mérito da matéria e o voto em separado vai ao arquivo.
Execução trabalhista
O PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP) que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica também está na agenda desta semana da CCJ.
O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto.
Justiça do Trabalho
O PL 6.542/06 da Comissão especial Mista que trata da "Regulamentação da emenda 45" que "regulamenta o inciso IX do art. 114 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da Justiça do Trabalho referentes à relação de trabalho" pode ser apreciado na CCJ. Em resumo a proposta estabelece a competência das varas de Trabalho para julgar os litígios decorrentes de relações de trabalho que não configuram vínculo empregatício.
O relator da matéria é o deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), cujo parecer é pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da matéria. O deputado Moreira Mendes (PPS/RO) apresentou voto em separado em que pede a rejeição da matéria.
Piso salarial
Está na pauta ainda o projeto de lei complementar (PLP) 282/08, do deputado Brizola Neto (PDT/RJ) que altera a Lei Complementar 103/00, a fim de dispor que convenção e acordos coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído.
O relator, deputado João Campos (PSDB/GO) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa ao projeto. Se aprovada, a matéria será apreciada no plenário da Casa.
Entidades filantrópicas
O PL 5.605/05, da deputada Gorete Pereira (PR/CE) que acrescenta artigo à CLT, para dispor sobre a aplicação de multas trabalhistas a entidades filantrópicas que dependem da transferência de recursos públicos pode ser votado na comissão.
O relator, deputado Aracely de Paula (PR/MG) emitiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Trabalho. O deputado Luiz Couto (PT/PB) apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator. A Comissão se reúne nesta terça-feira (4) às 14h30 e na quarta-feira (5) às 10h, no plenário 1.
Mercado de trabalho
Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados transmite, na abertura dos trabalhos do colegiado, a gravação do programa "Trabalho em Debate", sobre as perspectivas do mercado de trabalho. O evento está agendado para acontecer no plenário 12, às 9h.
Taxa assistencial
Na sessão ordinária da Comissão, o primeiro item da pauta é o PL 6.708/09, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança, pelos sindicatos de trabalhadores, taxa assistencial em razão da celebração da convenção coletiva de trabalho. O relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM) apresentou, na semana passada, parecer pela aprovação do projeto.
Proteção ao trabalhador
O PL 3.128/04, do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que inclui como beneficiário da legislação trabalhista os ocupantes de cargos em comissão da Administração Pública e os contratados por tempo determinado é outra matéria em destaque na Comissão de Trabalho. O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) ofereceu parecer favorável à matéria.
Demissão
Está ainda na pauta do colegiado o PL 3.035/08, do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que acrescenta dispositivo na CLT para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica. O relator, deputado Paulo Rocha (PT/PA) apresentou parecer favorável ao projeto.
Teletrabalho
O PL 4.505/08 do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB/ES), que regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho. A relatora, deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS) ofereceu parecer favorável ao projeto.
Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho em debate
Ainda nesta quarta-feira (5), mas sem plenário definido, a Comissão de Trabalho realiza audiência pública sobre a situação funcional dos trabalhadores das Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho. Para o debate foram convidados os secretários-executivos dos ministérios do Planejamento, João Bringel; da Previdência, João Vianna; e da Saúde, Marcia Bassit.
Aposentadoria especial em debate
Nesta quinta-feira (6), a Comissão de Trabalho realiza audiência pública para debater sobre o PLP 472/09 e o PLP 555/10, que regulamentam a aposentadoria especial do servidor público que possa ter sua saúde ou integridade física prejudicada pela atividade exercida. O debate será às 9h30, no plenário 10.
Foram convidados o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus/DF), Roberto Policarpo; a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy; e o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio Belsito.
Exames periódicos motoristas
A Comissão de Seguridade Social e Família poderá votar, nessa quarta-feira (5), o PL 2.895/08, do ex-deputado Barbosa Neto (PDT/PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão. O relator, deputado Manato (PDT/ES) ofereceu parecer pela aprovação da matéria.
Licença paternidade
O colegiado analisa ainda o PL 3.935/08, da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) que acrescenta os artigos 473-A a 473-C na CLT para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do artigo 7º da Constituição. A relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA) ofereceu parecer favorável à matéria. O colegiado se reúne às 9h30, no plenário 7.
Taxa de juros
A Comissão de Finanças e Tributação realiza, nesta terça-feira (4), seminário "Taxas de Juros e Câmbio". Na abertura, no plenário 2, às 9h, estarão presentes os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP); e do colegiado, deputado Pepe Vargas (PT/RS).
Liberdade de imprensa
Às 9h30 desta terça-feira (4) terá início a 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa. O evento vai ser no auditório da TV Câmara. A Associação Nacional de Jornais, Escola Superior de Propaganda e Marketing, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional dos Editores de Revistas estarão presentes na atividade.
1º de Maio: Dia Internacional do Trabalhador
A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), sessão solene, às 10h, em homenagem ao Dia Internacional do Trabalhador. O evento vai ser no plenário Ulysses Guimarães.
Anistia
A comissão especial da Lei da Anistia realiza, nesta quarta-feira (5), vota requerimentos e realiza audiência pública com objetivo de colher esclarecimentos acerca do relatório da Advocacia Geral da União (AGU) a respeito da Lei de Anistia. Para o debate foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim. O colegiado se reúne às 14h, no plenário 14.
Fim da contribuição dos aposentados
A comissão especial que trata do fim da contribuição dos aposentados (PEC 555/06) realiza, nesta quarta-feira (5), audiência pública. Foram convidados a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Laura Tavares; o especialista e ex-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Neto; e o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Pires. A reunião será no plenário 4, às 14h30.
Fies
A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública sobre a forma de cálculo e incorporação dos juros ao saldo devedor durante o período de utilização do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Para o debate foram convidados representantes do TCU e da Procuradoria-Geral da República; e a diretora de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Paula de Mello. A reunião vai ser, nesta quarta-feira (5), no plenário 3, às 14h.
Fonte: Diap