Projetos do pré-sal e medidas provisórias travam pauta do plenário do Senado
A pauta de votações do Senado está trancada pelos quatro projetos que definem o marco regulatório do pré-sal desde a última sexta-feira (7) e têm prioridade de votação sobre as demais matérias da agenda. Isso ocorre porque eles tramitam em regime de urgência.
As outras matérias de caráter legislativo só poderão ser analisadas depois que esses projetos forem votados - a não ser que o Governo retire a urgência.
Os líderes aliados se reunirão com os da oposição para tentar fechar um acordo no sentido de destravar a pauta. A oposição vai propor que o Governo retire a urgência dos projetos do pré-sal e em contrapartida vai retirar a obstrução aos trabalhos do plenário.
Pré-sal
As matérias que criam o marco regulatório do pré-sal são o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, que cria a Petrosal e recebeu nove emendas no Senado; o PLC 7/10, que cria o Fundo Social, com 12 emendas; o PLC 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, com cinco emendas; e o PLC 16/10, que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, com 54 emendas.
Além dos quatro projetos do pré-sal, duas medidas provisórias (MPs) trancam a pauta. A primeira é a MP 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e empresas estatais no Orçamento de 2009, a maior parte a ser aplicada em despesas de custeio e investimento em infraestrutura.
Já a MP 480/10 abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 1,3 bilhão, para ministérios, sendo que boa parte dos recursos deve ser aplicada na recuperação do Haiti.
As outras matérias de caráter legislativo só poderão ser analisadas depois que esses projetos forem votados - a não ser que o Governo retire a urgência.
Os líderes aliados se reunirão com os da oposição para tentar fechar um acordo no sentido de destravar a pauta. A oposição vai propor que o Governo retire a urgência dos projetos do pré-sal e em contrapartida vai retirar a obstrução aos trabalhos do plenário.
Pré-sal
As matérias que criam o marco regulatório do pré-sal são o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, que cria a Petrosal e recebeu nove emendas no Senado; o PLC 7/10, que cria o Fundo Social, com 12 emendas; o PLC 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, com cinco emendas; e o PLC 16/10, que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, com 54 emendas.
Além dos quatro projetos do pré-sal, duas medidas provisórias (MPs) trancam a pauta. A primeira é a MP 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e empresas estatais no Orçamento de 2009, a maior parte a ser aplicada em despesas de custeio e investimento em infraestrutura.
Já a MP 480/10 abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 1,3 bilhão, para ministérios, sendo que boa parte dos recursos deve ser aplicada na recuperação do Haiti.