Agenda Política: destaques ao projeto Ficha Limpa na ordem do dia da Câmara
'Ficha Limpa' no plenário é o destaque desta semana na Câmara. Dentre as comissões permanentes, as atenções se voltam para a do Trabalho, que poderá votar o projeto que regulamenta a taxa assistencial em favor dos sindicatos e ainda o que trata do congelamento de salário do servidor
Os destaques ao projeto 'Ficha Limpa' são o principal tema do plenário nesta semana. Há destaques para mudar pontos importantes da proposta, que amplia os casos de inelegibilidade, unifica em oito anos o período em que o condenado não poderá se candidatar e torna inelegíveis aqueles condenados por decisão de colegiado da Justiça.
As pautas da Câmara (sete) e do Senado (duas) estão travadas por medidas provisórias. No Senado, os projetos do pré-sal também bloqueiam a agenda de votações. Os líderes tentarão fechar acordo para destravar as deliberações.
Câmara
A pauta da Casa está trancada por sete medidas provisórias. A primeira é a 472/09, que prorroga até 2014 os incentivos fiscais concedidos à fabricação de microcomputadores que custem até R$ 11 mil.
A renúncia fiscal prevista é de R$ 1,5 bilhão em 2010. Também consta da pauta a continuidade da votação do projeto Ficha Limpa, que torna inelegíveis as pessoas condenadas por órgão judicial colegiado e unifica em oito anos o período de impedimento para elas se candidatarem.
Senado
Pauta trancada por duas medidas provisórias: MP 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos ministérios e estatais no Orçamento de 2009, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões em investimentos em estatais; MP 480/10, que libera R$ 1,37 bilhão para socorro a vítimas do desastre no Haiti e das chuvas e secas ocorridas no começo do ano no Brasil.
Também trancam a pauta os projetos do pré-sal - criação da Petrosal e do Fundo Social, capitalização da Petrobras e regime de partilha.
Poder Judiciário
Na terça-feira, os líderes da Câmara discutem o projeto do Supremo Tribunal Federal (STF) que reestrutura as carreiras do Poder Judiciário e aumenta a remuneração inicial dos servidores. Foram convidados os presidentes do STF, ministro Cezar Peluso, e do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski. Os servidores ameaçam fazer greve na quarta-feira para pressionar pela aprovação do projeto, cujo impacto estimado é de R$ 7,7 bilhões anuais.
Pré-sal
Os líderes do Senado se reúnem, nesta terça-feira (11), para tentar fechar acordo em torno da votação dos projetos do pré-sal. Proposta da oposição é para que Governo vote, ainda nesta semana, medida provisória que reajuste em 7,72% benefício de aposentados e acaba com o fator previdenciário.
Outra demanda é que o Governo retire a urgência para os projetos do pré-sal. Em troca, a oposição encerraria a obstrução da votação dos projetos, concordaria com a votação até julho e daria prioridade ao projeto da capitalização da Petrobras.
Livro do DIAP
O Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (CEAPG/FGV) e o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) promovem o lançamento do livro, "Por dentro do governo: como funciona a máquina pública". O evento vai ser em São Paulo, na Fundação Getúlio Vargas.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (10)
- José Serra (PSDB) concede entrevista à Rádio CBN.
- A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deve examinar o teor das denúncias divulgadas contra o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, suspeito de ter ligações com a máfia chinesa, conforme investigações da Polícia Federal.
- Grupo Estado promove debate com o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), para discutir as diferenças programáticas e ideológicas entre as duas legendas.
- A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública sobre "Recursos Humanos para Inovação e Competitividade em Telecomunicações com o presidente da Vivo, Roberto Lima, a diretora de Gestão da Oi, Márcia Leal.
Terça-feira (11)
- Líderes da oposição e do Governo no Senado discutem calendário de votações e retirada da urgência para os projetos que tratam do pré-sal.
- Líderes partidários da Câmara discutem com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowsk, projeto do STF que reestrutura as carreiras do Poder Judiciário e aumenta a remuneração inicial dos servidores.
- Prefeitos discutem com Governo Federal, em Brasília, liberação de recursos do PAC 2.
- A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realiza audiência pública para discutir projeto sobre Plano Nacional de Abastecimento com os ministros Wagner Rossi (Agricultura) e José Gomes Temporão (Saúde) e com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner, e da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado.
- A comissão especial do Código Brasileiro de Aeronáutica (Câmara) realiza audiência pública com a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana de Araújo, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Silveira, e o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer.
- A comissão especial de Exploração de Recursos das Terras Indígenas (Câmara) pode votar o parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT/RO).
- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei de autoria do senador Tasso Jereissati (PLS 193/08) que aumenta a remuneração dos recursos do FGTS.
- Henrique Meirelles participa da Conferência de Alto Nível com o Fundo Monetário Internacional e o Banco nacional Suíço sobre o sistema monetário internacional, na Suíça.
Quarta-feira (12)
- A Comissão de Trabalho da Câmara poderá votar parecer contrário do relator,deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), ao PLP 549/09, do Senado, que congela, por dez anos, o salário dos servidores públicos.
- Servidores da Justiça podem fazer greve geral para pressionar aprovação de projeto de lei que revê o plano de carreira da categoria e concede reajuste salarial. Impacto pode chegar a R$ 7,7 bilhões.
- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado realiza audiência pública para discutir projeto de lei que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal com o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, com o secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, entre outros.
- A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza audiência pública sobre o mapeamento do Ministério do Meio Ambiente nas grandes cidades brasileiras em relação ao aquecimento global e ao efeito estufa com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
- A comissão especial do Código Brasileiro de Aeronáutica (Câmara) realiza audiência pública com a presidente da Anac, Solange Vieira, o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro-do-ar Ramon Cardoso, e o presidente da Infraero, Murilo Barboza.
- O Supremo Tribunal Federal julga adin contra a Lei 8.429/92 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicas nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
Quinta-feira (13)
- Propaganda eleitoral gratuita do PT, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.
- O Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (CEAPG/FGV) e o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) promovem o lançamento do livro, "Por dentro do governo: como funciona a máquina pública". O evento vai ser em São Paulo, na Fundação Getúlio Vargas.
Sexta-feira (14)
- Henrique Meirelles participa do encerramento do 12º Seminário Anual de Meta para Inflação, no Rio de Janeiro.
- Divulgação do IGP-10 de maio.
- Departamento de Comércio dos EUA divulga vendas no varejo em abril.
Sábado (15)
- O presidente Lula faz viagem ao Irã.
Fonte: Diap
Os destaques ao projeto 'Ficha Limpa' são o principal tema do plenário nesta semana. Há destaques para mudar pontos importantes da proposta, que amplia os casos de inelegibilidade, unifica em oito anos o período em que o condenado não poderá se candidatar e torna inelegíveis aqueles condenados por decisão de colegiado da Justiça.
As pautas da Câmara (sete) e do Senado (duas) estão travadas por medidas provisórias. No Senado, os projetos do pré-sal também bloqueiam a agenda de votações. Os líderes tentarão fechar acordo para destravar as deliberações.
Câmara
A pauta da Casa está trancada por sete medidas provisórias. A primeira é a 472/09, que prorroga até 2014 os incentivos fiscais concedidos à fabricação de microcomputadores que custem até R$ 11 mil.
A renúncia fiscal prevista é de R$ 1,5 bilhão em 2010. Também consta da pauta a continuidade da votação do projeto Ficha Limpa, que torna inelegíveis as pessoas condenadas por órgão judicial colegiado e unifica em oito anos o período de impedimento para elas se candidatarem.
Senado
Pauta trancada por duas medidas provisórias: MP 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos ministérios e estatais no Orçamento de 2009, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões em investimentos em estatais; MP 480/10, que libera R$ 1,37 bilhão para socorro a vítimas do desastre no Haiti e das chuvas e secas ocorridas no começo do ano no Brasil.
Também trancam a pauta os projetos do pré-sal - criação da Petrosal e do Fundo Social, capitalização da Petrobras e regime de partilha.
Poder Judiciário
Na terça-feira, os líderes da Câmara discutem o projeto do Supremo Tribunal Federal (STF) que reestrutura as carreiras do Poder Judiciário e aumenta a remuneração inicial dos servidores. Foram convidados os presidentes do STF, ministro Cezar Peluso, e do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski. Os servidores ameaçam fazer greve na quarta-feira para pressionar pela aprovação do projeto, cujo impacto estimado é de R$ 7,7 bilhões anuais.
Pré-sal
Os líderes do Senado se reúnem, nesta terça-feira (11), para tentar fechar acordo em torno da votação dos projetos do pré-sal. Proposta da oposição é para que Governo vote, ainda nesta semana, medida provisória que reajuste em 7,72% benefício de aposentados e acaba com o fator previdenciário.
Outra demanda é que o Governo retire a urgência para os projetos do pré-sal. Em troca, a oposição encerraria a obstrução da votação dos projetos, concordaria com a votação até julho e daria prioridade ao projeto da capitalização da Petrobras.
Livro do DIAP
O Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (CEAPG/FGV) e o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) promovem o lançamento do livro, "Por dentro do governo: como funciona a máquina pública". O evento vai ser em São Paulo, na Fundação Getúlio Vargas.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (10)
- José Serra (PSDB) concede entrevista à Rádio CBN.
- A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deve examinar o teor das denúncias divulgadas contra o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, suspeito de ter ligações com a máfia chinesa, conforme investigações da Polícia Federal.
- Grupo Estado promove debate com o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), para discutir as diferenças programáticas e ideológicas entre as duas legendas.
- A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública sobre "Recursos Humanos para Inovação e Competitividade em Telecomunicações com o presidente da Vivo, Roberto Lima, a diretora de Gestão da Oi, Márcia Leal.
Terça-feira (11)
- Líderes da oposição e do Governo no Senado discutem calendário de votações e retirada da urgência para os projetos que tratam do pré-sal.
- Líderes partidários da Câmara discutem com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowsk, projeto do STF que reestrutura as carreiras do Poder Judiciário e aumenta a remuneração inicial dos servidores.
- Prefeitos discutem com Governo Federal, em Brasília, liberação de recursos do PAC 2.
- A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realiza audiência pública para discutir projeto sobre Plano Nacional de Abastecimento com os ministros Wagner Rossi (Agricultura) e José Gomes Temporão (Saúde) e com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner, e da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado.
- A comissão especial do Código Brasileiro de Aeronáutica (Câmara) realiza audiência pública com a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana de Araújo, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Silveira, e o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer.
- A comissão especial de Exploração de Recursos das Terras Indígenas (Câmara) pode votar o parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT/RO).
- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei de autoria do senador Tasso Jereissati (PLS 193/08) que aumenta a remuneração dos recursos do FGTS.
- Henrique Meirelles participa da Conferência de Alto Nível com o Fundo Monetário Internacional e o Banco nacional Suíço sobre o sistema monetário internacional, na Suíça.
Quarta-feira (12)
- A Comissão de Trabalho da Câmara poderá votar parecer contrário do relator,deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), ao PLP 549/09, do Senado, que congela, por dez anos, o salário dos servidores públicos.
- Servidores da Justiça podem fazer greve geral para pressionar aprovação de projeto de lei que revê o plano de carreira da categoria e concede reajuste salarial. Impacto pode chegar a R$ 7,7 bilhões.
- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado realiza audiência pública para discutir projeto de lei que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal com o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, com o secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, entre outros.
- A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza audiência pública sobre o mapeamento do Ministério do Meio Ambiente nas grandes cidades brasileiras em relação ao aquecimento global e ao efeito estufa com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
- A comissão especial do Código Brasileiro de Aeronáutica (Câmara) realiza audiência pública com a presidente da Anac, Solange Vieira, o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro-do-ar Ramon Cardoso, e o presidente da Infraero, Murilo Barboza.
- O Supremo Tribunal Federal julga adin contra a Lei 8.429/92 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicas nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
Quinta-feira (13)
- Propaganda eleitoral gratuita do PT, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.
- O Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (CEAPG/FGV) e o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) promovem o lançamento do livro, "Por dentro do governo: como funciona a máquina pública". O evento vai ser em São Paulo, na Fundação Getúlio Vargas.
Sexta-feira (14)
- Henrique Meirelles participa do encerramento do 12º Seminário Anual de Meta para Inflação, no Rio de Janeiro.
- Divulgação do IGP-10 de maio.
- Departamento de Comércio dos EUA divulga vendas no varejo em abril.
Sábado (15)
- O presidente Lula faz viagem ao Irã.
Fonte: Diap