A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou há pouco o Projeto de Lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reestrutura carreiras de servidores do Judiciário. O projeto altera a Lei 11.416/06.

A comissão acolheu parecer do relator, deputado Sabino castelo branco, pela aprovação de 13 emendas e rejeição de 41. O plenário 12, onde se realiza a reunião da comissão, está tomado por servidores do Judiciário, que defendem o projeto.

Entre as emendas aprovadas está o impedimento de fixar limite no vencimento de analistas judiciários a 75% do valor do subsídio de juiz federal substituto.

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova reestruturação de carreiras do Judiciário

Publicado: 16/06/2010 | 11:28


 

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou há pouco o Projeto de Lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reestrutura carreiras de servidores do Judiciário. O projeto altera a Lei 11.416/06.

A comissão acolheu parecer do relator, deputado Sabino castelo branco, pela aprovação de 13 emendas e rejeição de 41. O plenário 12, onde se realiza a reunião da comissão, está tomado por servidores do Judiciário, que defendem o projeto.

Entre as emendas aprovadas está o impedimento de fixar limite no vencimento de analistas judiciários a 75% do valor do subsídio de juiz federal substituto.