Centrais farão ato por mudança na Previdência

Fim do fator previdenciário e extensão do reajuste do mínimo a todos os aposentados serão bandeira no 1º de Maio

As principais centrais sindicais do país começaram a mobilizar trabalhadores e aposentados para aprovar na Câmara duas propostas já aprovadas no Senado que põem em risco o controle do déficit na Previdência: o fim do fator previdenciário, que restringe aposentadorias precoces, e a proposta de estender o aumento do salário mínimo a todas as faixas de aposentadorias pagas pelo INSS. Ontem, dirigentes das centrais se reuniram com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor das duas propostas, e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

A estratégia é pressionar o governo a negociar. Os sindicalistas adiantaram que o tema estará na agenda das comemorações do Primeiro de Maio. A idéia é iniciar um calendário de eventos, culminando num encontro no dia 14, na Câmara dos Deputados. E o movimento conta com apoio dos petistas.

- Vamos colocar a questão no calendário - disse o senador Paim.

Na mesma linha, a CUT divulgou nota em que o presidente da entidade, Artur Henriques, apóia as propostas.

- Essa é uma proposta da CUT. Nossa posição foi sempre contra o fator previdenciário, essa criação tucana que penaliza os trabalhadores. A notícia de que o Senado aprovou o fim do fator é motivo de alegria - disse Henriques, em audiência pública no Senado, comandada por Paim, segundo informe da entidade.

Ele também defende estender o aumento do mínimo a todas as aposentadorias. Hoje, recebem o aumento do mínimo aqueles que ganham benefícios do INSS no valor do piso. Acima disso, é dado um reajuste com base na inflação. Em 2008, o mínimo e os benefícios no mesmo valor foram reajustados em 9,21% (variação da inflação mais a variação do PIB). Os benefícios acima do mínimo ganharam 5%.

- Dizem que vai quebrar a Previdência. O que não dá é reduzir o valor dos aposentados que ganham mais do que o mínimo - disse Henriques.

Dirigentes das centrais estiveram na Comissão de Direitos Humanos do Senado, comandada por Paim. Além da Força e da CUT, estiveram Francisco Canindé Pegado, da Única dos Trabalhadores, entre outros.

Luiz Marinho diz que Lula vetará as propostas

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, avisou ao presidente da Força Sindical que o presidente Lula vetará tanto a proposta que acaba com o fator previdenciário quanto a que estende o reajuste do salário mínima todos os aposentados, caso elas sejam aprovadas na Câmara com o mesmo texto do Senado. Marinho, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), argumentou que as mudanças aumentarão o déficit da Previdência, hoje em mais de R$40 bilhões ao ano. Para o setor, o impacto de estender o aumento do mínimo a todas as faixas seria de R$4,5 bilhões em 12 meses, mas "incalculável" ao longo dos anos. Falando em nome da área econômica, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já disse que a proposta era insustentável e irresponsável.

- O ministro Marinho me disse que o governo é contra as duas propostas e que vai vetá-las porque isso afeta a economia do país, os mercados e aumenta até o risco país. O ideal é que o ministro Marinho chamasse as centrais para fazer uma negociação. Embora o governo tenha maioria na Câmara, acho difícil os parlamentares da base não aprovarem isso. Por que a Câmara será má e o Senado, o bonzinho? - disse o deputado.

Nos bastidores, Marinho está irritado com a iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), autor das propostas.

- É preciso ter responsabilidade nessa discussão - ponderou o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).

Rombo seria de R$4,5 bi ao ano

Estudos do Ministério da Previdência indicam que a vinculação do aumento do salário mínimo a todas as faixas de aposentadorias pagas pelo INSS causaria um rombo inicial de R$4,5 bilhões ao ano, mas depois agravaria de forma insustentável os cofres da Previdência. Seguindo a lógica dos sistemas de praticamente todos os países do mundo, documento do Ministério da Previdência mostra que os impactos seriam crescentes a cada ano, inviabilizando a relação entre receitas e despesas. O déficit chegou a R$46 bilhões em 2007.

Estudos do governo indicam que a despesa do Regime Geral da Previdência Social é equivalente hoje a 7,14% do PIB e chegaria a 11,46% do PIB em 2049, sem a mudança no sistema de reajuste das aposentadorias. Mas, com aumento igual para todos, o gasto explodiria para 18,33% em 2049.