CONVENÇÃO 151 DA OIT

No segundo e último dia ddo Seminário da FUPESP, a entidade assistiu uma importante palestra ministrada pelo analista político do DIAP – Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentes, Marcos Verlaine. Na oportunidade, Marcos destacou os principais pontos sobre a ratificação 151.

A Convenção 151 da OIT, que assegura a negociação coletiva no setor público, entre outras medidas de proteção aos direitos sindicais dos servidores públicos, é uma bandeira histórica da CSPB. Na verdade, é uma luta que a CSPB iniciou muito antes de existir a Convenção 151, que seria aprovada em 27 de junho de 1978. Desde os anos 60, a Confederação dos Servidores Públicos reivindicava a regulamentação das relações de trabalho no setor público. Tanto é que, em 1963, o deputado mineiro, Marco Antônio Coelho, apresentou na Câmara dos Deputados o primeiro projeto de organização sindical dos servidores públicos, construído em congressos da CSPB. Na época, a CSPB defendia a aplicação das disposições da Convenção de 1949, relativa ao Direito de Organização e Negociação Coletiva para todos os trabalhadores. O golpe de 1964 e a Ditadura Militar que se implantou no País impediram a aprovação do projeto.

Segundo o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, este é o ano da aprovação definitiva da Convenção 151 OIT que significa, para os servidores públicos, a carta de alforria para representar de forma ampla e efetiva a categoria profissional dos servidores públicos. O Secretário Geral da CSPB, Sebastião Soares, que também é o atual Secretário Geral da UIS-Serviços Públicos, destaca a importância da Convenção 151. "Trata-se de instrumento indispensável para assegurar os direitos sindicais de todos os servidores públicos, especialmente com relação à negociação coletiva e a proteção das entidades sindicais. É uma luta histórica da CSPB.

“Estivemos em Genebra recentemente e em uma audiência com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, formalizamos o ato de efeito da Convenção 151, agora estamos em outra importante etapa, precisamos delinear as ações pertinentes aos servidores públicos para formatar o projeto”, disse Damázio Sena.

"Na mesa de negociação é indispensável a representação do servidor público, a 151 nos credencia para debatermos no mesmo nivel dos demais. Antes estávamos da porta para fora, hoje, tudo mudou, e precisamos caminhar no conceito de fortalecer nossa iniciativas que com certeza vai  se fazer justiça na nossa Categoria", disse Sebastião Soares, representando a NCST.

SECOM/FUPESP com NCST
FOTOS: Josias Aparecido - SINDEST