PARABÉNS A TODOS SERVIDORES PÚBLICOS
Neste 28 de outubro, é comemorado o dia do servidor público no Brasil. É considerado servidor público toda pessoa que exerce a função no âmbito do Município, do Estado ou da União, ingressando por meio de concursos, nomeações, contratos ou admissões em caráter de urgência. A categoria abrange desde a pessoa que tira o lixo na porta da sua casa ao juiz que decide a pena para o réu.
A Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo (FUPESP) parabeniza todos esses trabalhadores pela data, mas lamenta a falta de motivos para comemorar.
Segundo o presidente da FUPESP, Damázio Sena, a situação da categoria está estagnada no que se refere a conquistas salariais e trabalhistas. “Avalio que estamos estagnados, no mesmo lugar. Os aumentos que temos conseguido representam simplesmente a reposição inflacionária, há mais de 20 anos que não temos aumento real. A política de reposição, que começou como positiva, está parada”, acredita.
O ano de 2010, entretanto, trouxe uma das maiores conquistas para a categoria: a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 1978 em Genebra. Direitos como organização sindical, negociação coletiva e a tão polêmica greve estão agora assegurados aos servidores. No entanto, ainda são necessárias preparar leis e regulamentos oficiais que adequem as determinações da Convenção à situação brasileira.
“A ratificação da Convenção 151 representa, sim, um avanço, mas é preciso ainda muito trabalho para ter efeito real aqui no Brasil. Politicamente, ainda temos muito chão pela frente para fazer o dministrador público respeitá-la. Vamos tentar fazer com que, no próximo ano, já tenhamos alguma coisa para podermos trabalhar e devolver à categoria o que eles perderam”, disse Damázio Sena.
“Quero dizer a todos os servidores e seus familiares que, embora não tenhamos muita coisa a comemorar, desejamos um feliz Dia do Servidor Público”, conclui o presidente .
UM POUCO DE HISTÓRIA
A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
SECOM - FUPESP
A Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo (FUPESP) parabeniza todos esses trabalhadores pela data, mas lamenta a falta de motivos para comemorar.
Segundo o presidente da FUPESP, Damázio Sena, a situação da categoria está estagnada no que se refere a conquistas salariais e trabalhistas. “Avalio que estamos estagnados, no mesmo lugar. Os aumentos que temos conseguido representam simplesmente a reposição inflacionária, há mais de 20 anos que não temos aumento real. A política de reposição, que começou como positiva, está parada”, acredita.
O ano de 2010, entretanto, trouxe uma das maiores conquistas para a categoria: a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 1978 em Genebra. Direitos como organização sindical, negociação coletiva e a tão polêmica greve estão agora assegurados aos servidores. No entanto, ainda são necessárias preparar leis e regulamentos oficiais que adequem as determinações da Convenção à situação brasileira.
“A ratificação da Convenção 151 representa, sim, um avanço, mas é preciso ainda muito trabalho para ter efeito real aqui no Brasil. Politicamente, ainda temos muito chão pela frente para fazer o dministrador público respeitá-la. Vamos tentar fazer com que, no próximo ano, já tenhamos alguma coisa para podermos trabalhar e devolver à categoria o que eles perderam”, disse Damázio Sena.
“Quero dizer a todos os servidores e seus familiares que, embora não tenhamos muita coisa a comemorar, desejamos um feliz Dia do Servidor Público”, conclui o presidente .
UM POUCO DE HISTÓRIA
A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
SECOM - FUPESP