FUPESP CONQUISTA VITORIA EM MAIS UMA ADIN NO TJ/SP
Na última quarta- feira, 25, os Diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Aprazível, ganharam o direito de afastamento da função que ocupam na prefeitura municipal para exercer os seus respectivos cargos junto ao Sindicato da categoria. A ADIN foi movida pela Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo (Fupesp), perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
A FUPESP informa que entrou com a ADIN no TJSP alegando inconstitucionalidade de Lei Municipal que revogou legislação anterior que garantia o direito de licença remunerada aos dirigentes sindicais. “O servidor foi eleito para desempenha função de direção no sindicato da categoria e, por isso, tem o direito de se afastar da prefeitura para exercer o cargo no sindicato”, alega o assessor jurídico da Federação, Dr. Alysson Morais Batista Sena. O TJ declarou a inconstitucionalidade da lei, revogando-a e restabelecendo integralmente a lei anteriormente revogada para garantir o afastamento dos dirigentes sindicais.
Neste mês de maio a FUPESP foi vitoriosa em mais duas outras ADINs da mesma natureza, garantindo o direito à licença remunerada para exercício de mandato sindical aos diretores dos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macatuba e Borebi e aos diretores dos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iaras e Região.
Segundo o assessor jurídico da FUPESP, Dr. Alysson, atualmente encontram-se em tramite cerca de 10 ADINs com o mesmo objeto, propostas pela FUPESP perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Secom/FUPESP com Jurídico/FUPESP
A FUPESP informa que entrou com a ADIN no TJSP alegando inconstitucionalidade de Lei Municipal que revogou legislação anterior que garantia o direito de licença remunerada aos dirigentes sindicais. “O servidor foi eleito para desempenha função de direção no sindicato da categoria e, por isso, tem o direito de se afastar da prefeitura para exercer o cargo no sindicato”, alega o assessor jurídico da Federação, Dr. Alysson Morais Batista Sena. O TJ declarou a inconstitucionalidade da lei, revogando-a e restabelecendo integralmente a lei anteriormente revogada para garantir o afastamento dos dirigentes sindicais.
Neste mês de maio a FUPESP foi vitoriosa em mais duas outras ADINs da mesma natureza, garantindo o direito à licença remunerada para exercício de mandato sindical aos diretores dos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macatuba e Borebi e aos diretores dos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iaras e Região.
Segundo o assessor jurídico da FUPESP, Dr. Alysson, atualmente encontram-se em tramite cerca de 10 ADINs com o mesmo objeto, propostas pela FUPESP perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Secom/FUPESP com Jurídico/FUPESP