Acordo permite votar oito MPs na Câmara

Aumento do imposto sobre bancos estará em pauta

As principais matérias na agenda do Congresso nesta semana estão na pauta da Câmara. Deputados governistas e da oposição fizeram acordo e devem começar a votar oito medidas provisórias. Entre os textos estão o que eleva de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras e a que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas estradas. O entendimento faz parte da nova estratégia da oposição de começar a votar propostas de interesse da sociedade e que incomodam o Planalto.

A idéia dos oposicionistas é depois de analisar as medidas provisórias forçar a discussão sobre a regulamentação da Emenda 29, que garante R$ 23 bilhões até 2011 para a saúde, a vinculação do reajuste do salário mínimo para os aposentados e pensionistas e o fim do fator previdenciário. As três matérias, de autoria de governistas, foram aprovadas no Senado, mas não encontram aval do Palácio do Planalto por impactarem diretamente nas contas públicas, sem previsão.

Apoio tucano

O único item que pode ser flexibilizado por governo e oposição, diz o líder do PSDB, José Aníbal (SP), é o fator previdenciário. O PSDB considera importante a manutenção do fator como um instrumento de contenção do déficit. O DEM, no entanto, não compartilha dessa opinião e não aceita retomar o debate.

As atenções na Câmara também estarão voltadas para a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária. O comando já foi escolhido. Por pressão dos governistas, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) acabou na relatoria e o deputado Antonio Palocci (PT-SP) ficou na presidência. Mabel deve começar a elaborar nesta semana o calendário de trabalho para apresentar aos integrantes da comissão. O relator tem sido discreto nas críticas ao texto do governo e já alterado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

– O relator faz a vontade da maioria – desconversa Mabel.

Ainda pelo salão verde do Congresso, deputados podem votar na CCJ projeto de decreto legislativo que suspende resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que amarrou critérios para a fidelidade partidária, decidindo que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos. O projeto estava na pauta da semana passada mais foi retirado a pedido do líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Os líderes partidários se comprometeram a costurar um acordo sobre a tramitação dessa e de outras propostas relacionadas a eleições. Apesar do recuo, governistas e oposicionistas da comissão mostram que são a favor da derrubada da decisão do tribunal.

– Tenho muitas dúvidas sobre a resolução do TSE - argumentou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). – Acredito que esse não é o melhor caminho. Tinha que ser uma lei. Temos que dar um basta logo nesta questão, senão daqui a pouco o Congresso não consegue mais trabalhar.

No Senado, as investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) podem avançar. Uma comissão externa formada por quatro governistas e quatro oposicionistas vai ao Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar os documentos sigilosos com os gastos da Presidência com cartões corporativos. Na tentativa de evitar o vazamento do conteúdo da papelada, os deputados e senadores que irão ao TCU serão proibidos de usar celular, fotografar ou tirar cópia dos documentos. A cada semana, dois parlamentares poderão ser trocados.

– Estou esperançosa de que agora podemos avançar para darmos respostas à sociedade - avalia a presidente da CPMI, senador Marisa Serrano (PSDB-MS).