IBITINGA LUTA PELA CONQUISTA DE DIREITOS DOS SERVIDORES
Representado por seus diretores Admilson Florêncio da Silva, presidente, e Dermeval Belo Cardoso, secretário geral, atentos às realidades vividas pelos servidores públicos municipais de Ibitinga, promovem reclamação trabalhista em face do Município da Estância Turística de Ibitinga, que gerará frutos aos servidores que ultrapassará a 15 milhões de reais. A Ação está à cargo do corpo jurídico da entidade.
"O objeto da ação versa sobre direitos previstos no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, já que o Município, por meio de leis concedeu reajustes salariais diferenciados ao longo dos anos, incorporando abonos fixos aos salários bases, que gerou reajuste não uniformes à categoria", explica Admilson.
A citada ação foi julgada procedente em primeira e segunda instancias, e já teve julgamento favorável em Recurso de Revista pelo TST, mas o Município interpôs embargos dessa decisão. No entanto, considerando que em outros Municípios tais objetos já foram amplamente discutidos pela Superior Corte Trabalhista, mantendo as decisões de origem, certamente o pleito terá resultado procedente aos servidores municipais. A ação já está em fase de execução provisória.
"Este é o papel do sindicato brasileiro, buscar de forma coletiva o direito daqueles que, por muitas vezes, se sentem enfraquecidos ou inibidos de ingressarem individualmente com ações em face do empregador", finalizou Dermeval.
Fonte: Sindiserv
"O objeto da ação versa sobre direitos previstos no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, já que o Município, por meio de leis concedeu reajustes salariais diferenciados ao longo dos anos, incorporando abonos fixos aos salários bases, que gerou reajuste não uniformes à categoria", explica Admilson.
A citada ação foi julgada procedente em primeira e segunda instancias, e já teve julgamento favorável em Recurso de Revista pelo TST, mas o Município interpôs embargos dessa decisão. No entanto, considerando que em outros Municípios tais objetos já foram amplamente discutidos pela Superior Corte Trabalhista, mantendo as decisões de origem, certamente o pleito terá resultado procedente aos servidores municipais. A ação já está em fase de execução provisória.
"Este é o papel do sindicato brasileiro, buscar de forma coletiva o direito daqueles que, por muitas vezes, se sentem enfraquecidos ou inibidos de ingressarem individualmente com ações em face do empregador", finalizou Dermeval.
Fonte: Sindiserv