Jornal de Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7560/06, do Supremo Tribunal Federal (STF), que institui a retribuição pecuniária (gratificação) em favor dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também dos juízes auxiliares requisitados pelo órgão. A comissão acompanhou o parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Ele optou pelo substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que equipara as gratificações às concedidas pela Justiça Eleitoral: 3% do subsídio de ministro do STF por sessão a que compareçam, até o limite de oito sessões por mês. O projeto original prevê gratificação de presença de 12% do subsídio de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por sessão, até o máximo de duas por mês. Pelo projeto, os conselheiros licenciados, com dedicação exclusiva, perceberão remuneração mensal equivalente ao subsídio de ministro do STJ. Os conselheiros que não integram as carreiras da magistratura e do Ministério Público poderão optar por essa remuneração.

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CCJ aprova gratificação

Publicado: 23/04/2008 | 09:38

Jornal de Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7560/06, do Supremo Tribunal Federal (STF), que institui a retribuição pecuniária (gratificação) em favor dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também dos juízes auxiliares requisitados pelo órgão. A comissão acompanhou o parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Ele optou pelo substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que equipara as gratificações às concedidas pela Justiça Eleitoral: 3% do subsídio de ministro do STF por sessão a que compareçam, até o limite de oito sessões por mês. O projeto original prevê gratificação de presença de 12% do subsídio de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por sessão, até o máximo de duas por mês. Pelo projeto, os conselheiros licenciados, com dedicação exclusiva, perceberão remuneração mensal equivalente ao subsídio de ministro do STJ. Os conselheiros que não integram as carreiras da magistratura e do Ministério Público poderão optar por essa remuneração.